Desembargador não assina alvará de soltura de Crivella

Agora, a desembargadora, relatora do processo que levou o prefeito do Rio à cadeia, expedirá o alvará para que Crivella deixe a unidade de Benfica, na Zona Norte do Rio, onde passou a noite. Além da prisão do prefeito, a desembargadora determinou o seu afastamento do cargo.

Marcelo Crivella foi preso nesta manhã de terça-feira (22) em uma ação conjunta entre a Polícia Civil e do Ministério Público do RJ. A investigação aponta a existência de um “QG da Propina” na Prefeitura do Rio. No esquema, de acordo com as apurações do MP, empresários pagavam para ter acesso a contratos e para receber valores que eram devidos pela gestão municipal.

Na noite desta terça, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, substituiu a prisão preventiva do prefeito do Rio de Janeiro pela prisão em regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.

“Conforme determinação expressa do Ministro Presidente do STJ em sua decisão (Comunique-se com urgência à Desembargadora relatora, Rosa Helena Penna Macedo Guita, e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Claudio de Mello Tavares, solicitando-se-lhes informações, que deverão ser prestadas preferencialmente por meio de malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo), encaminhe-se o expediente a S. Excelência, a Relatora, que decidirá com sua habitual diligência. Por enquanto, nada a prover em sede de plantão”, escreveu o desembargador em seu despacho.

A desembargadora Rosa Helena Guita participou, na tarde desta quarta-feira, das audiências de custódia do delegado aposentado Fernando Moraes e do empresário Adenor Gonçalves. Como ambos estão com sintomas de Covid-19, eles permanecerão internados no Hospital Penitenciário.

Crivella foi preso em casa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, por volta das 6h. Ele foi levado diretamente à Cidade da Polícia, na Zona Norte. Antes de entrar na Delegacia Fazendária, ele disse que foi o prefeito que mais combateu a corrupção e que espera por “Justiça”.

“Lutei contra o pedágio ilegal, tirei recursos do carnaval, negociei o VLT, fui o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro”, disse Crivella. Questionado sobre sua expectativa a partir de sua prisão, o prefeito se restringiu a responder: “Justiça”.

Ao chegar à Delegacia Fazendária, o advogado de defesa Alberto Sampaio disse que Crivella ficou surpreso com a prisão e foi pego ainda de pijamas em casa, já que tinha acabado de acordar. O advogado, no entanto, não quis gravar entrevista com a imprensa.

A prisão de Crivella aconteceu 9 dias antes de terminar o seu mandato. Como o vice-prefeito dele, Fernando McDowell, morreu em maio de 2018, quem assume a prefeitura enquanto o prefeito estiver preso é o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe (DEM).

A ação é um desdobramento da Operação Hades, que foi deflagrada em março e investiga um suposto QG da Propina na Prefeitura do Rio.

As investigações, iniciadas no ano passado, partiram da colaboração premiada do doleiro Sérgio Mizrahy. Ele foi preso na Operação Câmbio, Desligo, um desdobramento da Lava Jato no Rio.

No depoimento, Mizrahy chama um escritório da prefeitura de “QG da Propina” e diz que o operador do esquema era Rafael Alves.

Rafael não possui cargo na prefeitura, mas tornou-se um dos homens de confiança de Crivella por ajudá-lo a viabilizar a doação de recursos na campanha de 2016.

Depois da eleição, o empresário colocou o irmão Marcelo Alves na Riotur e, segundo o doleiro, montou um QG da Propina”.

Na decisão que acarretou na prisão dos denunciados, a desembargadora diz que a troca de vantagens e o recebimento de propinas por parte dos membros do citado grupo criminoso se estendeu pelas mais variadas pastas, atingindo cifras milionárias.

Mizrahy afirma que empresas que tinham interesse em fechar contratos ou tinham dinheiro para receber do município procuravam Rafael, com quem deixavam cheques. Em troca, ele intermediaria o fechamento de contratos ou o pagamento de valores que o poder municipal devia a elas.

Marcelo Alves foi exonerado da Riotur dias depois da operação, em 25 de março.

Os mandados desta terça foram cumpridos pela Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF) da Polícia Civil e do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (Gaocrim), do MPRJ. A decisão é da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita.

Em algumas mensagens interceptadas durante as investigações, Rafael Alves chegou a dizer que fez o irmão se tornar presidente da Riotur. Além disso, afirmou possuir a “caneta”, sugerindo dar as ordens na prefeitura do Rio, nomeando quem quisesse para cargos e escolhendo as empresas que iriam fazer contratos com o município.

Segundo os investigadores, foi a partir dessa influência que surgiu o esquema de propina e extorsão de empresários que queriam fazer contratos com a prefeitura.

As investigações apontaram que empresas que tinham interesse em fechar contratos ou tinham dinheiro para receber do município entregavam cheques a Rafael Alves. A partir da propina, o empresário facilitaria a assinatura dos contratos e o pagamento das dívidas.

O ex-delegado Fernando Moraes, também preso na operação, foi citado em trocas de mensagens entre Rafael Alves e o ex-senador Eduardo Lopes. Ele ficou famoso quando chefiou a Divisão Antissequestro do Rio. Após se aposentar, chegou a se tornar vereador na cidade. Atualmente ele faz parte do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp).

O empresário Adenor Gonçalves dos Santos era dono das universidades Gama Filho e Universidade e apontado pela polícia como o responsável por levar as duas instituições à falência. Ele chegou a ser investigado por suspeita de corrupção envolvendo cerca de R$ 100 milhões.