A Prefeitura de Piaçabuçu publicou, nesta quarta-feira, 23, o decreto de número nº 041/2020, que disciplina as medidas de segurança durante as festas de fim de ano no município por conta da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o decreto municipal, estão proibidas quaisquer festividades públicas de Natal, Réveillon, confraternizações no município. A intenção é evitar aglomerações e disseminação do vírus.
Também não serão concedidas autorizações e licenças para uso de espaços públicos e particulares para realização de festas privadas. O descumprimento do decreto acarretará em multa e cassação de alvarás.
Para a publicação do decreto, o prefeito Djalma Siqueira Breda se baseou na recomendação do Ministério Público de Alagoas encaminhada pela Associação dos Municípios Alagoas (AMA) a todos os prefeitos alagoanos para que os municípios não realizem festas de fim de ano.
A Polícia Militar irá auxiliar os órgãos municipais na fiscalização do cumprimento do decreto.
Confira o decreto (decretono0412020assinado1)