O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, acompanhado pelo promotor de Justiça e chefe de gabinete, Humberto Bulhões, pelas promotoras de Justiça, Ariadne Meneses, substituta da promotoria de Justiça da Mulher, e Karla Padilha, do Controle Externo da Atividade Policial, recebeu, na tarde dessa terça-feira (19), no prédio-sede, em Maceió, as delegadas titulares das delegacias especializadas da Mulher, Paula Mercês e Cássia Mabel, o presidente da Adepol, delegado Antônio Carlos Lessa, e o advogado da Adepol, Fernando Maciel, para discussões voltadas a um atendimento de qualidade às vítimas de violência doméstica, e célere no tocante aos inquéritos instaurados.
O chefe ministerial deu as boas-vindas a todos e deixou a equipe da Polícia Civil com os primeiros posicionamentos, os mesmos sendo iniciados pelo advogado Fernando Maciel e tendo continuidade pelo presidente da Adepol, delegado Antônio Carlos Lessa. Sobre a problemática na Polícia Civil, Lessa afirmou ser consequência da falta de investimentos em recurso humano, reconhecendo ter havido em veículos e armas.
A delegada Paula Mercês ressaltou que a especializada absorve, diariamente, vários casos envolvendo mulheres, e não somente de violência doméstica, tornando o efetivo pequeno para tantas demandas. Mas, que o empenho é constante para ofertar o atendimento necessário às vítimas, bem como agilizar os demais procedimentos.
“A delegacia da mulher não trata exclusivamente da violência doméstica, mas tem muitos TCO’s. Debruçamo-nos para resolver todas as demandas, porque conhecemos bem a gravidade desses casos e suas consequências. Nesse período de pandemia também temos policiais afastados por serem do grupo de risco, servidores que tiraram duas férias obrigatórias no ano, porque tinham férias atrasadas e também há remanejamento de escrivães. Nós temos três e, às vezes, cedemos para outra delegacia que só tem um e precisou se afastar”, explica a delegada.
Retomando a fala, Márcio Roberto, lembrou que as tratativas eram direcionadas à prestação do serviço de qualidade à sociedade diante da delicadeza e riscos.
“O pensamento do Ministério Público é de que se tenha um esclarecimento em relação aos problemas. O que for preciso levar aos gestores para a implantação de políticas públicas e melhoria dos serviços, farei. Pois nossa meta é uma só, atender com qualidade o cidadão, nesse caso específico as mulheres, cumprindo nossa obrigação de garantir seus direitos e dentro deles a proteção”, afirma o PGJ.
A promotora Karla Padilha, expôs vários tópicos, inclusive firmando que , às vezes, o problema envolve ajustes.
“O Ministério Público quer fazer um trabalho de cooperação, mas evidentemente há situações que merecem de fato nossa intervenção. Para se ter uma ideia pedimos cópias das ações judiciais e ignoram, notifiquei dois delegados porque desde novembro não nos responderam. Em relação ao desvio de funções, tudo é questão de readequação, a polícia tem, por exemplo, escrivães lotados na Oplit quando poderiam ajudar no cumprimento de seus papéis nas unidades de polícia”, foca a promotora.
Outro ponto tocado por ela e que, em seu entendimento, facilitaria muito o trabalho é a confecção de Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO’s) pela Polícia Militar, o que não é acatado pela Polícia Civil.
“O que estamos querendo dizer é que não adianta ficar com a incumbência se não consegue ofertar resultados. Quando a gente não dá conta, repassa. Gostaria que a Adepol fizesse gestão aos colegas para, pelo menos, eles nos atenderem porque se a polícia civil funcionar bem, o MP e a Justiça também funcionará”.
A promotora Ariadne Meneses enfatizou algumas questões, entre elas a demora no envio de inquéritos à Justiça e, consequentemente, a marcação de audiências.
“Estamos falando de uma área mais sensível e a vida não é patrimônio que possa ser recuperado. Temos situação de lesão corporal, por exemplo, cuja audiência foi marcada para julho o que consideramos muito tempo porque até lá pode ocorrer muita coisa, inclusive de a vítima morrer”, relata a promotora.
Por sua vez, a delegada Paula Mercês mencionou casos em que possui o recibo do envio e de a documentação ter sido perdida no órgão da Justiça.
“Por conta de tantas situações, instaurei inquérito porque não posso prevaricar. Neste primeiro momento, o pedido é de auxílio, de tentar alinhar uma melhor comunicação entre o MP e as delegacias da Mulher, uma relação direta para que se consiga avançar. Nesta semana enviaremos a recomendação”.
A delegada Cássia Mabel, da Delegacia da Mulher II, disse que já havia sugerido e reforçaria a ideia para que os TCO’s que não sejam de casos de violência doméstica, mas envolvendo mulheres, possam ser confeccionados nas distritais.
Promotoras e delegadas ficaram de manter comunicação mais aproximada para tratar da realidade das unidades específicas de atendimento à mulher.