Filho do presidente da República, deputado federal foi condenado em 1ª instância por ofensas de cunho sexual contra a repórter Patrícia Campos Mello, do jornal 'Folha de S.Paulo', e por atentar contra a honra da jornalista dizendo que a profissional propagava fakenews. Cabe recurso da decisão.
O autor da proposta, deputado Eduardo Bolsonaro
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou nesta quinta-feira (21) o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a indenizar em R$ 30 mil a jornalista Patricia Campos Mello, do jornal “Folha de S.Paulo”, por danos morais.
Ainda cabe recurso da decisão do juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível de São Paulo, que também determinou o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 15% da condenação.
A jornalista acionou a Justiça após ter sido alvo de ofensa de cunho sexual, feita por Eduardo Bolsonaro em um live publicada nas redes sociais. O deputado afirmou que Mello “tentava seduzir” fontes para obter informações que fossem prejudiciais sobre o governo do pai, Jair Bolsonaro.
A live foi ao ar pelo canal do YouTube chamado “Terça Livre TV”, em 27 de maio do ano passado. O deputado também insinuou na transmissão que a jornalista propagava fakenews contra o presidente para ganhar promoção no jornal.
“É igual a Patrícia Campos Mello. Fez a fake news de 2018, para interferir na eleição presidencial, entre o primeiro e segundo turno, e o que ela ganhou de brinde? Foi morar no Estados Unidos, correspondente, né? Acho que da Folha de S.Paulo, lá nos Estados Unidos”, disse Eduardo Bolsonaro.
Para o magistrado que julgou a ação, entretanto, o filho do presidente cometeu “ofensa à honra da autora, posto que o requerido lhe imputou, falsamente, (a) a prática de fakenews e, via consequência, a conquista de uma promoção no trabalho e (b) que teria se insinuado sexualmente para obter informações do seu interesse”.
“Ocupando cargo tal importante no cenário nacional –sendo o deputado mais votado na história do país, conforme declarado na contestação– e sendo filho do atual presidente da República, por óbvio, deve ter maior cautela nas suas manifestações, o que se espera de todos aqueles com algum senso de responsabilidade para com a nação”, disse o juiz Luiz Gustavo Esteves.
“Nesse momento tão sensível pelo qual passamos, com notícias terríveis sendo divulgadas pela imprensa todos os dias, muitas das quais, diga-se de passagem, poderiam ter sido evitadas, com o mínimo de prudência das figuras públicas, sem divulgação, aqui sim, de fake news”, completou o magistrado.
Patrícia Campos Mello é uma das jornalistas mais premiadas do país, vencedora da última edição do Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa e do Prêmio Rei da Espanha.
Ela também é autora de um livro chamado “A máquina do ódio: Notas de uma repórter sobre fake news e violência digital” (Cia. das Letras), que investigou o uso de fakenews e disparos em massa por whatsapp na campanha de 2018, que elegeu Jair Bolsonaro presidente.