Decisão afirma que prefeitura precisa, em especial, garantir total transparência na programação e critérios para vacinação. Denúncias de 'fura-fila' são investigadas.
Vacinas de Oxford em Manaus. — Foto: Divulgação/Secom
A Justiça Federal no Amazonas suspendeu, nesta terça (26), a distribuição de todas as doses da vacina de Oxford (desenvolvida em parceria com a farmacêutica AstraZeneca) em Manaus. A capital do estado deveria receber 74.134 doses, informou a prefeitura.
A decisão da juíza federal Jaiza Fraxe afirma que a Prefeitura de Manaus precisa, em especial, garantir a total transparência na programação e critérios para vacinação contra Covid. A vacinação em Manaus foi suspensa na quinta (21) e só foi retomada na noite de sexta (22), por conta de denúncias de “fura-fila”.
As 132.250 doses da vacina de Oxford chegaram a Manaus na noite de sábado (23). Na semana passada, o Amazonas iniciou a vacinação contra a Covid após a chegada de 282 mil doses da CoronaVac, imunizante produzido pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com Instituto Butantã.
O Amazonas enfrenta um novo surto de Covid e sofre com colapso no sistema de saúde provocado por falta de leitos e de oxigênio. Mais de 200 pacientes com a doença já fora enviados para outros estados e a previsão é que 1,5 mil ainda sejam transferidos, segundo o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
Até esta segunda (25), mais de 250 mil casos confirmados de Covid foram registrados, e mais de 7,2 mil pessoas morreram com a doença.
A decisão da juíza Fraxe atende a uma Ação Civil Pública dos Ministérios Públicos do Estado (MPE), Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), contra o Município de Manaus.
Em nota, a Prefeitura de Manaus informou que a equipe de tecnologia da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) está fazendo as correções das falhas encontradas na lista de vacinados contra a Covid. Segundo a nota, os erros encontrados referem-se a equívocos de digitação dos dados no sistema de informação, a partir das planilhas físicas de vacinados, nos primeiros dias de campanha.
Entre as falhas, foram identificadas duplicidade de nomes e CPFs. Existem, no momento, 10 CPFs em investigação, segundo a prefeitura.
Outro ponto da listagem que gerou polêmica foi a quantidade de profissionais registrados na clínica da família Senador Severiano Nunes, embora ninguém tenha sido vacinado na unidade. A diretora do Departamento de Vigilância Ambiental e Epidemiológica (Devae) da Semsa, Marinélia Ferreira, explicou que nos primeiros dias da campanha, o Núcleo de Imunização Leste da Semsa considerou uma recomendação anterior do Programa Nacional de Imunização (PNI) de vincular as doses aplicadas a uma unidade com Sala de Vacina. Por isso, os vacinadores concentraram o registro de unidades da rede estadual sem Sala de Vacina (HPS João Lúcio, HPS da Criança Zona Leste e maternidade Ana Braga) na Clínica, que está localizada na mesma área geográfica.
Na listagem também não ficava clara a definição da categoria “outros”, dentro das atividades relativas aos profissionais de saúde. A prefeitura explicou que a categoria, estabelecida pelo Ministério da Saúde (MS), unifica diferentes atividades inseridas na rotina de atendimentos em estabelecimentos de saúde não descritas como categoria específica.
Desse grupo, de acordo com o 2º Informe Técnico do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, fazem parte profissionais como o agente comunitário de saúde, o auxiliar de Patologia Clínica, o técnico de Raio X, o técnico de patologia, o auxiliar e cuidador de idosos.
Doses para o interior do AM
A juíza federal Jaiza Fraxe informou ao G1 que a suspensão da distribuição das doses vale apenas para Manaus. A juíza disse que todas as doses destinadas ao interior do estado “podem e devem ser aplicadas urgentemente”.
O Governo do Amazonas informou que suspendeu o envio das doses da vacina de Oxford para todos os municípios. Conforme o governo, o mandado de intimação foi entregue nesta terça-feira (26) à FVS-AM para ciência e cumprimento da determinação.
Até a decisão, 16 cidades do interior receberam 17.450 doses da AstraZeneca. Os municípios que receberam foram Anamã (360), Apui (510) Benjamin Constant (1.080), Ipixuna (590), Coari (2.390), Iranduba (1.680), Itapiranga (340), Lábrea(1.270), Maués(1.690), Nhamundá (830), Parintins(3.990), Pauini (400), Presidente Figueiredo (850), Coari (2.390), Eirunepé (910) e Tapauá (560).
Após irregularidades, lista de vacinados tem que ser diária
A Justiça Federal determinou que a lista de vacinados em Manaus seja divulgada todos os dias, com a respectiva análise pelos órgãos autores e, em seguida, deliberação do juízo. A medida foi tomada após denúncias de pessoas furando a fila na prioridade na hora da vacinação. A vacinação com a CoronaVac ficou suspensa por quase dois dias em Manaus.
Secretários de Saúde, Assistência Social e Limpeza pública de Manaus estão na lista de vacinados contra a Covid-19. A diretora de um hospital e um assessor técnico da Casa Civil do Estado foram exonerados após a vacinação indevida.
O Governo do Amazonas determinou auditoria em lista de vacinados. O decreto prevê a exoneração imediata de servidores em cargos comissionados e o afastamento de concursados em cargos de confiança, além de abertura de um procedimento administrativo contra servidores públicos identificados na lista.
Quem vai receber as doses de Oxford?
Por recomendação do Ministério da Saúde, as doses da vacina Oxford/AstraZeneca irão atender 35% de trabalhadores de saúde; 100% de idosos acima de 75 anos e 37% de idosos entre 70 e 74 anos, informou a FVS.
Os idosos entre 70 e 74 anos que receberão as vacinas são os considerados pacientes com maior risco de agravamento e óbito (acamados, pacientes com doença pulmonar obstrutiva crônica, pacientes com insuficiência renal crônica, pacientes com diabetes insulina dependentes, obesidade com IMC acima de 40, e pacientes transplantados e imunossuprimidos).