Secretaria Municipal de Saúde e Instituto de Criminalística foram notificados
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) requisitou, por meio da 55ª Promotoria de Justiça da Capital, à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Instituto de Criminalística (IC) que o inquérito criminal que irá apurar a vacinação de uma idosa de 96 anos contra a Covid-19, seja aberto. No último dia 28 de janeiro, na tenda montada no estacionamento do Shopping Pátio Maceió, no Benedito Bentes, a família da idosa constatou, em vídeo, que o líquido da vacina não foi devidamente aplicado.
Veja com detalhes a denúncia feita pela família da idosa:
A titular da 55ª Promotoria, promotora de Justiça, Marluce Falcão, requisitou a instauração do inquérito policial ao delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira. Por sua vez, a 67ª Promotoria de Justiça, representada pelo seu titular, promotor de Justiça, Paulo Henrique Prado, instaurou Procedimento Preparatório para apurar as possíveis irregularidades noticiadas, em relação à política de vacinação.
O secretário Municipal de Saúde, Pedro Madeiro foi notificado pela promotora de Justiça, Marluce Falcão, para encaminhar ao ao diretor do Instituto de Criminalística, Wellington Melo, em caráter urgente, o material de descarte lacrado pela Secretaria Municipal de Saúde, para que seja, dessa forma, resguardada a custódia da prova. De igual forma foi requisitado ao Instituto de Criminalista de Maceió a realização da perícia técnica indispensável para o inquérito policial a ser instaurado. A Secretaria Municipal de Saúde atendeu de imediato e o material a ser periciado já se encontra com a diretora do laboratório Forense (IC), Dra. Rosana Coutinho.
A promotora de justiça, Marluce Falcão, acha imprescindível a abertura do inquérito policial .
“É um caso delicado e todas as formas de apuração devem ser desencadeadas. O Ministério Público quer atuação na área cível, mas também na criminal para que o caso seja esclarecido e a responsabilização direcionada a quem couber. A situação envolve os direitos do cidadão, o respeito ao idoso, à pessoa de forma geral e requer análise sobre a ética profissional. Acompanharemos o processo até o fim para, em seguida, nos posicionarmos”, declara Marluce Falcão.
O Promotor de Justiça, Paulo Henrique Prado, entende, ainda, que é necessário acompanhar as ações e medidas a serem adotadas pelo Município de Maceió, com base em seu Plano Municipal de Imunização, para a vacinação contra a Covid-19.
“O Ministério Público tem acompanhado tudo desde o início da vacinação e estará atento ao cumprimento do plano nacional de operacionalização da vacina. É preciso que o andamento seja, extremamente, dentro da legalidade, com responsabilidade e ética. Tivemos o fato isolado, envolvendo uma idosa, e isso não podemos admitir, razão pela qual a colega e eu agimos, cada um dentro da incumbência da sua promotoria. E continuamos averiguando todas as denúncias que nos chegam, em respeito ao cidadão, e atuaremos diante de qualquer suspeita de infração”, afirma Paulo Henrique Prado.
Outras denúncias encaminhadas ao MPAL, referente a vacinação, inclusive de pessoas que não estão na ordem de prioridade, estão sendo investigadas.
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