Comissão Mista de Orçamento deve ser instalada nos próximos dias, informou Rodrigo Pacheco. Até votação, Executivo só tem acesso a 1/12 dos recursos previstos no projeto por mês.
Rodrigo Pacheco
O presidente eleito do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta terça-feira (2) que pretende votar até março o projeto do Orçamento de 2021, que ainda não foi apreciado pelo Congresso.
De acordo com ele, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve ser instalada nos próximos dias. O colegiado precisa emitir parecer sobre a proposta. Enquanto esse texto não é analisado, o Executivo só tem acesso a 1/12 dos recursos previstos no projeto por mês.
“Essa semana nós vamos buscar já as iniciativas para poder instalar a Comissão Mista de Orçamento, que é algo que realmente o parlamento deve ao Brasil, que é a aprovação do Orçamento. Até março a aprovação [do Orçamento]. Instala agora [a CMO] e aprova o Orçamento até março”, disse Pacheco.
Pacheco foi eleito na segunda-feira (1º) presidente do Senado. Ele contou com o apoio do então presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Em dezembro, os deputados e senadores analisaram apenas o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras básicas para a execução do orçamento do ano seguinte, incluindo as previsões de receitas e despesas.
Todavia, o Congresso deixou pendente a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Constituição prevê que LOA de um determinado ano deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do ano anterior, e isso foi feito em 2020. O Congresso, por sua vez, deveria devolver o texto para sanção presidencial até 22 de dezembro, o que não aconteceu.
A pandemia de coronavírus, as eleições municipais de 2020 e disputas políticas pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO) – além das articulações em torno da sucessão das cadeiras de presidentes da Câmara e do Senado – atrasaram a análise de propostas orçamentárias.
Mesa Diretora
Rodrigo Pacheco também disse que está “praticamente tudo definido” para a eleição dos demais cargos da nova composição da Mesa Diretora, a ser eleita ainda nesta terça-feira.
Os parlamentares definirão:
Além de participar das reuniões e decisões administrativas do Senado, os integrantes da Mesa Diretora têm uma série de atribuições e direito a indicar cargos para auxiliar nos seus trabalhos.
Segundo o presidente do Senado, há ainda indefinição sobre quem vai ocupar a vaga de primeiro vice-presidente. MDB e PSD disputam essa função.
O MDB quer que Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) seja o primeiro vice-presidente. O PSD quer dar o lugar para Lucas Barreto (PSD-AP).
A bancada do MDB tem 15 senadores. A do PSD, 11, mas o partido foi o primeiro a anunciar apoio a Pacheco e, por isso, reivindica a função. Já o MDB passou a fazer composição com o parlamentar do DEM somente quando abandonou a candidatura de Simone Tebet (MDB-MS) à presidência.
CCJ
O comando das comissões do Senado também está em disputa por legendas. Nesta terça-feira, Pacheco disse que Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Senado, pode ser o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, que é cobiçada também por MDB e PSD.
“Há uma possibilidade de o presidente Davi ser o presidente da CCJ, mas ainda está por definir. Temos que discutir com todos os líderes”, disse Pacheco.
Programação para os próximos dias
Rodrigo Pacheco disse que deve se reunir, nos próximos dias, com o presidente da República Jair Bolsonaro. Ele também deve se encontrar com o presidente eleito da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o que pode ocorrer nesta terça-feira.
Nesta quarta-feira (3), será realizada a sessão de abertura do ano legislativo do Congresso Nacional. Jair Bolsonaro deve participar.
O Senado deve se reunir na próxima quinta para votar uma medida provisória do setor elétrico.