Plano de Contingência
A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) recomenda que cada prefeitura prepare um Plano de Contingência e Ação, por meio do ofício da Defensoria Pública da União (DPU), para assegurar a execução de políticas públicas. A medida é necessária para liberação do FGTS emergencial aos possíveis afetados por desastres, que estão em situação de risco, além de mapear e identificar as regiões para recuperação de áreas atingidas.
Devido a mudança de novos gestores, que ainda não possuem a total ciência da situação administrativa, a AMA solicitou a prorrogação do prazo para resposta, onde aguardamos o retorno. Diante da iminência das fortes chuvas em Alagoas, a DPU ofereceu um prazo até 01 de março para criação do plano e até 08 de fevereiro para os seguintes questionamentos:
1. Considerando aproximação do período de fortes chuvas no Estado de Alagoas, o munícipio já instituiu o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil?
2. Para garantir a execução de política públicas voltadas à assistência material em favor das populações que poderão ser atingidas por desastres e à recuperação das possíveis áreas afetadas, indaga-se se o Município instituiu plano de ação, para definição de fluxos e competências dos órgãos municipais, e articulação com os órgãos estaduais e federais para enfrentamento do problema socioambiental?
3. Em relação ao possível saque de FGTS em prol dos atingidos, o Município desenvolve trabalho de orientação aos servidores da Defesa Civil para adoção dos procedimentos e expedientes necessários, conforme padronização e orientação da Caixa Econômica Federal?
4. Outras informações relevantes e pertinentes.
As respostas devem ser enviadas para o e-mail drdh.al@dpu.def.br, com cópia para o e-mail da Associação dos Municípios Alagoanos: ama@ama.al.org.br. Clique aqui e veja o resumo das ações.
