MPT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma nova audiência de mediação com ex-trabalhadores da Usina Sinimbú, na manhã desta terça-feira, 9, para encontrar alternativas que garantam o pagamento de créditos trabalhistas que a empresa deixou de pagar aos empregados antes de decretar recuperação judicial. Desta vez, o administrador da recuperação judicial da usina, Evandro Jucá Filho, participou do encontro e informou que deve peticionar a designação de assembleia de credores junto ao juízo da 4ª Vara Cível da Capital – de atuação da Justiça Comum estadual, onde tramita o processo.
Em conversa com o procurador-chefe Rafael Gazzaneo e com uma comissão de trabalhadores, o administrador da recuperação afirmou que todas as medidas processuais estão sendo tomadas para que os trabalhadores recebam seus pagamentos. Os ex-empregados informaram que estão passando por dificuldades financeiras e pediram que o representante do processo de recuperação leve as demandas da categoria à Justiça Comum, a fim de que a assembleia de credores seja realizada com brevidade.
Para o procurador-chefe-Rafael Gazzaneo, a mediação em busca de uma solução para o problema já vem trazendo um resultado positivo aos trabalhadores. “Verificamos que a recuperação judicial da Usina Sinimbú estava parada e, após a movimentação dos trabalhadores por uma solução, coincidência ou não, o processo começou a avançar. Vamos continuar acompanhando o caso para que os trabalhadores tenham seus direitos garantidos”, afirmou Gazzaneo.
De acordo com o administrador da recuperação, a Usina Sinimbú possui cerca de 800 credores trabalhistas, sendo que 150 ex-empregados da empresa já fizeram acordos de pagamento até o momento. Os créditos que os trabalhadores têm a receber são referentes a verbas rescisórias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cerca de 7 meses de salários atrasados e outros encargos trabalhistas.
Os acordos firmados, autorizados pela Justiça – segundo já informou o advogado da usina, em audiência realizada no final de janeiro – são referentes ao pagamento de créditos trabalhistas no valor máximo de R$ 22 mil. O referido valor encontra justificativa no valor máximo previsto no Plano de Recuperação Judicial relativo aos créditos trabalhistas.
Além do pedido à justiça para a realização da assembleia de credores, o administrador judicial requereu à Justiça Estadual que os valores decorrentes dos arrendamentos de bens da usina fossem depositados em juízo para futuro pagamento das dívidas existentes.