Ministro da Educação, Milton Ribeiro
Relator do caso, o ministro Dias Toffoli determinou que Milton Ribeiro fosse ouvido antes de decidir sobre a abertura do inquérito. A PF deve encaminhar o depoimento ao STF e Toffoli deve questionar à PGR se, depois dos esclarecimentos, ainda há elementos que justifiquem a abertura da investigação.
Em novembro, Ribeiro rejeitou uma proposta de acordo apresentada pela PGR no caso. O chamado “acordo de não-persecução penal” está previsto no Pacote Anticrime, que entrou em vigor no começo de 2020.
Pela lei, o MP pode fechar acordos para não denunciar investigados à Justiça, desde que eles confessem o crime e cumpram os termos acertados com os procuradores. O acordo pode ser fechado quando o crime tiver pena mínima inferior a quatro anos.
A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do ministro, recusou a proposta e pediu o arquivamento do pedido de apuração da PGR.
O ministro da AGU, José Levi, argumentou que Milton Ribeiro já pediu desculpas de forma “firme” e pública e tem “inquebrantável compromisso” com os direitos fundamentais. Levi alegou ainda que há “claríssima ausência” de crime.
Na entrevista, o ministro da Educação foi questionado sobre educação sexual na sala de aula. Disse que era um tema importante para evitar gravidez precoce, mas que não era necessário discutir questões de gênero e homossexualidade.
“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios.”
Segundo a PGR, em tese, a afirmação pode caracterizar uma infração penal ao induzir ou incitar a discriminação ou preconceito, “nos termos das teses firmadas” pelo STF que passaram a permitir a criminalização da homofobia e da transfobia.
Procurado, o MEC não quis se manifestar. A Advocacia-Geral da União, que faz a defesa do ministro, informou que não comenta sobre processos em curso na respectiva atuação judicial e extrajudicial.