O Ministério da Saúde decidiu nesta quarta-feira (3) assinar contrato para compra de vacinas dos laboratórios Pfizer e Janssen, segundo informaram integrantes da cúpula da pasta.
Os contratos estão em fase de elaboração e devem ser assinados até o início da próxima semana, com determinação da quantidade de doses a serem entregues.
Em reunião na tarde desta quarta com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informou à entidade que a elaboração do contrato com a Pfizer está em andamento. Consultada pela TV Globo, a Pfizer não confirmou.
A vacina da Pfizer é a única que tem registro definitivo aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A da Janssen recebeu aprovação de autoridades sanitárias de outros países. Outras vacinas avaliadas pela Anvisa — como a CoronaVac e de Oxford, as duas que atualmente estão sendo aplicadas no Brasil — receberam somente a autorização para uso emergencial.
O governo vinha resistindo à compra de vacinas da Pfizer sob o argumento de que o labotório impunha condições “draconianas”. A principal queixa do Ministério da Saúde era a de que a Pfizer não se responsabiliza por eventuais efeitos colaterais da vacina.
Cláusula de responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina é obstáculo para acordo entre governo federal e Pfizer
A decisão pela compra das vacinas dos dois laboratórios foi tomada em razão da aprovação nesta terça (2) pela Câmara de projeto que facilita a compra de vacinas por União, estados, municípios e empresas.
Segundo o projeto aprovado, enquanto durar a emergência em saúde pública causada pela Covid-19, os três entes federativos estarão autorizados a comprar vacinas e a assumir riscos relacionados a eventuais efeitos adversos pós-vacinação desde que a Anvisa tenha concedido registro ou autorização temporária de uso emergencial das vacinas adquiridas.