Presidente da Câmara Federal, Arthur Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (4) que a votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial na Casa pode ser concluída na próxima quarta-feira (10) caso haja acordo entre os parlamentares.
O Senado aprovou nesta quinta o texto que estabelece mecanismos de contenção de despesas públicas e viabiliza o auxílio emergencial. Se for aprovado na Câmara sem mudanças, o texto vai à promulgação e entra em vigor como parte da Constituição.
Para Lira, não é justo a Câmara ter de votar o projeto ainda nesta semana, sem que as bancadas discutam o mérito do texto.
“O Senado levou um tempo maior e os deputados e deputadas tendo conhecimento do texto, pelo menos dá para as lideranças e os partidos se posicionarem com relação ao mérito a partir da terça-feira, que é o que eu penso sugerir aqui no colégio de líderes”, afirmou Lira.
Lira voltou a dizer que a maioria dos líderes concorda com um rito abreviado para a votação da matéria, sem que ela precise ser discutida em comissões. Partidos de oposição se colocaram contra.
“Todo o dia para discussão e talvez a votação da admissibilidade e primeiro e segundo turno na quarta-feira numa possibilidade mínima de acordo do plenário”, disse o presidente da Câmara.
Auxílio emergencial
A proposta aprovada não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. O texto flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela PEC, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.
A proposta concede autorização para descumprimento das limitações somente para a União, tentando evitar maior deterioração das contas de estados e municípios.
O texto determina ainda que as despesas com o novo programa serão previstas por meio de abertura de crédito extraordinário, a ser encaminhado pelo governo para análise do Congresso.
Em uma complementação do texto nesta quarta, o relator da PEC no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC), estipulou um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio.
Essa trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo. O limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto, proposta que, segundo Arthur Lira, não será aprovada pelo Congresso.