O Projeto de Lei 631/21 impede reajustes de contratos de aluguéis, em qualquer modalidade, residencial, comercial e não residencial, até dezembro de 2022. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece ainda que a retomada dos reajustes desconsiderará o acúmulo observado nos índices de correção dos contratos.
O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) acredita que a medida evitará o aumento de ações judiciais de despejo em razão da dificuldade de muitos locatários de arcar com eventuais reajustes nas prestações.
“Essa medida visa garantir que o contrato continue sendo cumprido, mas sem deixar de considerar as dificuldades por que passam a população brasileira devido à pandemia de Covid-19. É melhor os locadores receberem um pouco menos de aluguel do que nada receberem”, diz o deputado.