Sindjus
Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas participam da paralisação nacional de 24 horas nesta quarta-feira (24), em defesa dos serviços públicos, pela vacinação para todos(as) e contra a reforma administrativa, PEC 32. Para isso, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) criou uma sala virtual de concentração pelo Google Meet, acessando o link: meet.google.com/cmj-myhp-nqp, a partir das 9 horas.
A orientação do Sindjus-AL é que os servidores não devem abrir o PJE, mas sim a sala de concentração virtual para acompanhar as atividades da paralisação. “É preciso paralisar as atividades do PJE em defesa dos órgãos, por vacinas, contra a reforma administrativa e contra o extermínio do serviço público”, ressalta o coordenador Jurídico do Sindjus, Paulo Falcão.
“A mobilização é pela não aprovação da PEC 32 (reforma administrativa), que acaba com os serviços públicos, os direitos dos servidores públicos, propõe o fim do Regime Jurídico Único e da estabilidade, a extinção do concurso público e o fim da garantia dos direitos sociais para a população em detrimento do mercado, da corrupção e das rachadinhas”.
A PEC Emergencial (EC 109), que foi aprovada rapidamente, aprofundou ainda mais o arrocho salarial e as medidas de ajustes fiscais para manter o pagamento da rolagem da dívida pública que consome 40% do orçamento da União, ou seja, mais de R$ 1,2 trilhão. Além disso, o Brasil atingiu a marca de mais de 290 mil mortes por covid-19 por conta da irresponsabilidade do governo Bolsonaro, que não deu prioridade à vacinação e nem condições dignas de vida a população. Com isso, milhares de vidas são ceifadas diariamente. Os casos de contágios e mortes somente aumentam. É urgente a vacinação em massa para toda a população.
As ações de mobilização estão em conjunto com os sindicatos que fazem parte do Luta Fenajufe, além da CSP-Conlutas, do Fonasefe, da Fenajufe e da Plenária Popular e Sindical de Alagoas.
Comunicação aos órgãos
O Sindjus-AL encaminhou ofícios aos presidentes dos tribunais sobre a decisão da paralisação nacional de 24 horas dos servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas, no dia 24 de março, em defesa dos Serviços Públicos e contra o desmonte do Estado brasileiro promovido pelo governo Bolsonaro através da EC 109/2021, das PECs 187 e 188/2019 e da reforma administrativa (PEC32/2020), bem como por Vacinação Já.
Na nota, a coordenação do Sindjus-AL ressalta que fica garantido o percentual mínimo de 30% do contingente de servidores para a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade a serem definidos em comum acordo com o presidente do tribunal, sem prejuízo, em situações excepcionais, de haver negociação revisional do referido percentual.
Os ofícios foram encaminhados ao presidente do TRE, desembargador Otávio Leão Praxedes, ao presidente do TRT-AL, desembargador Federal José Marcelo Vieira de Araújo, e ao Diretor do Foro da Justiça Federal Alagoas, Juiz Federal André Carvalho Monteiro, e aos juízes dos cartórios eleitorais de Alagoas.