Para o ministro do STF, cabe ao Poder Executivo, e não à Justiça, decidir sobre o que abre e fecha
Reuters
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, negou nesta segunda-feira (5) pedido contra o fechamento de templos e igrejas em São Paulo, se contrapondo à decisão do ministro Nunes Marques, que neste fim de semana autorizou o funcionamento de lugares religiosos em todo país.
“Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde”, afirma.
“Quer me parecer que apenas uma postura negacionista autorizaria resposta em sentido afirmativo. Uma ideologia que nega a pandemia que ora assola o país, e que nega um conjunto de precedentes lavrados por este Tribunal durante a crise sanitária que se coloca”, completou o ministro.
Para Gilmar Mendes, cabe ao Poder Executivo, e não à Justiça, decidir sobre o que abre e fecha. No ano passado, o plenário do STF reconheceu a autonomia dos governos locais para impor medidas restritivas de combate ao coronavírus, entendendo haver competência concorrente para a tomada de providências quanto à pandemia.
O ministro analisou dois recursos: um feito por um conselho de pastores, que não teve a legitimidade reconhecida, e outro solicitado pelo PSD, que foi indeferido.
A decisão de Mendes foi encaminhada ao plenário. Caberá ao presidente do STF, Luiz Fux, pautá-la. Já a decisão de Nunes Marques ainda não pode ir para avaliação de plenário porque falta parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve se manifestar até esta terça-feira (6).
O assunto marca uma nova adversidade entre Mendes, que é o segundo ministro mais antigo do STF, e Nunes Marques, o mais novo. Eles também divergiram no julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.