Após cobrança da Prefeitura de Maceió sobre a negativação de financiamentos para uma lista de endereços em 15 bairros de Maceió, divulgada pela Superintendência da Caixa Econômica Federal de Alagoas, o banco decidiu desconsiderar a relação. A confirmação ao Município de Maceió ocorreu nesta sexta-feira (9), através de um e-mail encaminhado pelo superintendente do banco no estado, Sander Farias, ao Gabinete de Gestão Integrada para a Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos do Afundamento dos Bairros (GGI dos Bairros).
Na comunicação, Farias explica que as agências em Maceió “devem seguir as regulamentações vigentes, em especial quanto à obrigatoriedade da aceitação das coberturas securitárias para os financiamentos habitacionais (Morte e Invalidez Permanente [MIP], e o seguro de Danos Físicos do Imóvel [DFI])”.
Ou seja, continua valendo o que diz a Lei nº 4.380/1984 e o Decreto nº 73/1966, que determinam que os financiamentos devem incluir o pagamento de dois seguros habitacionais: o MIP e o DFI, ambos pagos junto às parcelas do financiamento. Esses financiamentos são os que podem utilizar recursos da poupança e do FGTS para a compra de imóveis até R$ 650 mil, nos casos de Alagoas.
Para o coordenador do GGI dos Bairros, Ronnie Mota, a decisão da Caixa Econômica Federal foi acertada, uma vez que o município já está bastante prejudicado pelos danos causados pelo afundamento do solo devido à mineração de sal-gema.
“Fico satisfeito com a sobriedade da decisão do banco. Nós já temos muitos prejuízos causados por esse problema. Muitas famílias e empresários perderam os imóveis onde vidas estavam sendo construídas. Perdemos um importante corredor de transporte, perdemos um trecho de um modelo de transporte público, perdemos diversos espaços públicos e equipamentos de atendimento à população, e não podíamos ser penalizados com essa decisão, que prejudicava vários setores da nossa economia e criava uma área inválida muito grande, sem considerar os dados técnicos e científicos”, concluiu.