Bolsonaro sancionou Orçamento, com vetos, nesta quinta-feira, mas R$ 17 bilhões em emendas parlamentares foram mantidos. IBGE, que realiza a pesquisa, já havia suspendido contratação de recenseadores.
IBGE — Foto: Divulgação
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou nesta sexta-feira (23) que o Orçamento de 2021 não traz recursos para a realização do Censo Demográfico e que, portanto, a pesquisa será adiada.
“Não há previsão orçamentária para o Censo. Portanto, ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo deste ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária”, declarou o secretário.
O Orçamento 2021 foi sancionado, com vetos, nesta quinta-feira (22) pelo presidente Jair Bolsonaro. Foram vetados, por exemplo, R$ 7,9 bilhões em despesas facultativas (discricionárias) do Executivo. Também houve vetos a emendas parlamentares, sendo R$ 10,5 bilhões do tipo de emenda de relator e R$ 1,4 bilhão de comissões do Congresso. No entanto, segundo a colunista Ana Flor, foram preservados R$ 17 bilhões em emendas.
Na tramitação do Orçamento no Congresso Nacional, os parlamentares já haviam cortado os valores destinados ao Censo, de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela pesquisa, já havia informado, em nota divulgada em março, que o corte já previsto no projeto do Orçamento inviabilizava a realização do Censo em 2021.
Por conta disso, o IBGE suspendeu, no começo de abril, a realização das provas dos concursos para contratação de recenseadores.
“As razões do adiamento foram colocadas no momento em que o Censo não teve o recurso alocado no processo orçamentário e, como falado aqui, novas decisões sobre alocação e realização do Censo têm a fase preparatória, serão comunicadas”, completou Rodrigues.
Ações fragilizadas
A direção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) afirmou em março que “as ações governamentais pós-pandemia serão fragilizadas” sem a realização do Censo 2021.
“Sem o Censo em 2021, as ações governamentais pós-pandemia serão fragilizadas pela ausência das informações que alicerçam as políticas públicas com impactos no território brasileiro, particularmente em seus municípios”, afirma a presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, e o diretor de pesquisas, Eduardo Rios-Neto, em artigo publicado pelo jornal “O Globo” e reproduzido na página do órgão.
Segundo o IBGE, a proposta original encaminhada ao Congresso Nacional no ano passado previa R$ 2 bilhões para a realização do Censo 2021.
O IBGE destaca no artigo que está, desde 2020, se preparando para realizar o Censo Demográfico, inclusive inovando no aprimoramento das formas de trabalhar em razão das adversidades relativas à pandemia.
“Além de ser um instrumento fundamental para o pacto federativo e a calibragem da democracia representativa, a contagem da população permite a determinação dos públicos-alvo de todas as políticas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal. Para destacar o caso mais em evidência, o da pandemia, o Censo Demográfico permitirá detalhar a população em risco (por idade e sexo) para campanhas de vacinação, destacando as condições de infraestrutura domiciliar e arranjos domiciliares que favorecem maior ou menor difusão do contágio. Além disso, as condições de superação e recuperação no período pós-pandêmico serão também calibradas por estes dados”, destaca o órgão.
O IBGE explica ainda que os dados de população do Censo são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para uma série de outras transferências da União para estados e municípios, com impacto significativo nos orçamentos públicos. “Em 2019, do montante total cerca de R$ 396 bilhões que foram transferidos pela União a estados e municípios, cerca de R$ 251 bilhões (65% do total) foram transferências que consideraram dados de população”, afirma.