Projeto havia sido encaminhado para sanção de Bolsonaro após aprovação pelo Senado, no fim de março. Presidente da Câmara alegou que texto foi alterado por senadores.
Arthur Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) pediu ao presidente Jair Bolsonaro a devolução do projeto que prevê multa para o empregador que pagar salário diferente a homens e mulheres que exercem a mesma função.
O pedido foi feito por meio de um ofício do senador Irajá (PSD-TO), 1º Secretário do Senado, à Secretaria-Geral da Presidência na sexta (23).
Irajá diz no documento que o pedido de devolução partiu de Lira. O presidente da Câmara confirmou essa informação ao G1e disse que fez a solicitação porque o texto sofreu alteração ao tramitar pelo Senado e, por isso, deveria retornar à Câmara antes de ir a sanção (leia mais abaixo).
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o projeto já foi devolvido à Câmara dos Deputados. Segundo o Blog da Ana Flor, o retorno do texto irritou as bancadas femininas no Senado e na Câmara, que convocaram reuniões para esta semana.
O texto foi aprovado em 2011, pela Câmara, e no último dia 30 de março, pelo Senado. Em seguida, foi encaminhado para sanção ou veto de Bolsonaro. O prazo para a decisão do presidente da República venceria nesta segunda-feira (26).
A devolução do projeto, porém, adia a entrada em vigor da regra.
Bolsonaro
Na última quinta-feira (22), durante a live, Bolsonaro comentou o projeto. Ele afirmou que, se vetasse a proposta, seria alvo de uma campanha contrária das mulheres e lançou uma espécie de “enquete”, pedindo que seus apoiadores publiquem suas opiniões a respeito da proposta.
“Qual a consequência disso vetado ou sancionado? Vetado eu vou ser massacrado. Sancionado, você acha que a mulher vai ter mais facilidade de arranjar emprego no mercado de trabalho? Não responda. Vamos esperar a resposta na segunda-feira. Se eu sancionar, vamos ver como vai ser a mulher no mercado de trabalho no futuro”, disse.
Texto alterado no Senado
No ofício encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência, Irajá defende a devolução do texto ao Congresso sob o argumento de que ele sofreu mudanças durante a tramitação no Senado e, por isso, deveria ter retornado à Câmara ao invés de encaminhado à sanção.
“Com referência aos autógrafos, submetidos à sanção dessa Presidência, do Projeto de Lei da Câmara número 130, de 2011, (…), participo que, tendo em vista solicitação do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e, após análise da matéria, foi constado que, de fato, dentre as alterações promovidas pelo Senado Federal, algumas importam mudança de mérito”, escreveu o 1º Secretário no ofício.
“Dessa forma, solicito restituição dos autógrafos da matéria, enviados a essa Presidência”, conclui o senador Irajá.
Ao G1, o presidente da Câmara explicou que pediu a devolução do projeto por questões regimentais, visto que quando há mudanças no mérito de um projeto, o texto deve retornar para votação na Casa em que começou a tramitar.
“Agora, a Câmara vai decidir se mantém ou não as mudanças feitas pelo Senado. A realidade é que o projeto sofreu alteração de mérito e, regimentalmente, não se pode cercear a capacidade de uma Casa em detrimento de outra”, explicou.
Lira evitou estipular prazos de quando o texto será levado ao plenário. O presidente disse que recebeu a indicação de que o texto foi devolvido, mas que, por questões processuais, não foi formalmente entregue à Câmara.
“O Planalto devolve ao Senado, e o Senado envia para a Câmara. Não é uma coisa que traga debaixo dos braços”, pontua. “O texto vai voltar e nós vamos incluir na ordem do dia. Ainda não há data definida.”
Segundo ele, a bancada feminina na Câmara não avalizou as mudanças no Senado e quer dar a palavra final.
“Vai votar de novo na Câmara para ver se mantém o texto da Câmara ou do Senado. É um trâmite normal”, disse.
O que prevê o projeto?
A proposta acrescenta um dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para aplicar multa aos empregadores que considerarem o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração.
Um dos objetivos é combater a diferença de salários entre homens e mulheres que exercem a mesma função.
A multa estabelecida no texto pela Câmara em favor da mulher empregada corresponde a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação. No Senado, no entanto, o dispositivo foi alterado para fixar multa de “até cinco vezes”, possibilitando dessa forma a redução da multa imposta aos empregadores.
O texto chegou ao Senado em 2011, mas só foi aprovado no final de março de 2021. Além da mudança em relação à multa, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), mudou a redação do projeto para explicitar que o prazo para contestar na Justiça a discriminação é de até dois anos após a extinção do contrato de trabalho e o prazo prescricional quanto aos créditos resultantes de relações de trabalho é de cinco anos.
O relator também modificou outro ponto do projeto para remeter a competência da aplicação da multa para o Poder Judiciário, o que não estava explícito na proposta aprovada pela Câmara.