BC divulga as diretrizes do real digital e prevê ter condições para implementação em até 3 anos

De acordo com o BC, o real digital será uma “extensão” da moeda física, que ficará guardada (custodiada) nos bancos e instituições de pagamento. O real digital terá foco em novas tecnologias, como a chamada “internet das coisas” – evolução tecnológica que conectará mais objetos à internet – e os contratos inteligentes (que garantem a segurança da execução do acordo, usando, para isso, a tecnologia blockchain).

Ainda, segundo o Banco Central, a moeda facilitará a realização de pagamentos e compras no exterior. Entretanto, a cotação do real digital em relação a outras moedas poderá ser diferente do real tradicional. Ao contrário das criptomoedas, porém, elas são asseguradas pelos bancos centrais e têm menos volatilidade.

“Ainda temos bastante debate a ser feito antes que a gente estabeleça um cronograma [de lançamento do real digital]. A gente não espera que o real digital acabe com o real físico e nem com os depósitos bancários. Vai conviver, vai ser mais uma opção ao usuário”, declarou Araujo, do BC.

Em agosto do ano passado, a instituição anunciou a criação de um grupo de trabalho para estudar emissão de moeda digital por bancos centrais (central bank digital currency – CBDC).

Nesta segunda, o BC informou que é importante aprofundar a discussão do assunto com a sociedade, incluindo o diálogo com o setor privado, o que “permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC, como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação”.

• Emissão pelo BC, como uma extensão da moeda física, com a distribuição ao público intermediada pelos bancos e instituições de pagamento.
  “O BC considera importante manter esse sistema de duas camadas, BC emitindo e bancos fazendo custódia”, disse Fabio Araujo.
• Por ser um passivo do próprio BC, entretanto, não será permitido que os bancos emprestem a outros clientes esses recursos, como acontece atualmente, e depois os devolva aos clientes.
  “O deposito bancário é um passivo do banco. Você coloca o dinheiro no banco e, quem tem responsabilidade por garantir aquele dinheiro, é a instituição onde está feito o depósito. No caso do real digital, é um passivo do BC, custodiado na instituição”, explicou o representante do BC.
• Haverá ausência de remuneração, ou seja, os recursos não terão uma correção automática, como já existe no caso do real tradicional. Para que sejam corrigidos, o cliente terá de fazer uma aplicação financeira.
• O BC diz que haverá uma garantia da segurança jurídica, cibernética e de privacidade em suas operações.
  “Não há diferença entre as operações feitas atualmente. A privacidade vai estar garantida, e a segurança cibernética é um fator fundamental para as operações”, disse Araujo, do BC.
• A cotação do real digital frente a outras moedas, porém, poderá ser diferente do real tradicional. Segundo Fabio Araujo, os BCs estão adotando a postura de a cotação ser equivalente, mas, por conta das “forças de mercado”, poderia haver um descolamento na cotação das duas moedas. “A cotação do real digital ainda não foi definida, está em discussão. É uma questão muito controversa”, disse.
• O Banco Central espera que, por ser digital, seja mais barato transferir os recursos ao exterior, ou realizar pagamento de serviços e produtos contratados em outros países.
  “Se tiver acordo de transferências de fundos com outros BC’s de forma digital, facilita bastante. Evita o fluxo físico, e o custo ser bem reduzido, eficiente”, declarou Fabio Araujo. Para isso, porém, é preciso ser aprovada a nova legislação cambial, em análise no Senado Federal.
• O real digital poderá ser trocado pelo real tradicional, e vice-versa. Desta forma, segundo o Banco Central, será permitido que possa ser sacado nos caixas eletrônicos.
  “A interoperabilidade é muito importante. A princípio, da mesma forma que hoje você tem seus reais em custódia, poderia sacar o real digital e passar para o formato físico”, disse o representante do BC.

De acordo com o Banco Central, a principal característica da moeda digital, porém, será a ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT), dinheiro programável, entre outros, informou o Banco Central.

“A gente esta preparando o sistema financeiro para o futuro do país. Na ‘internet das coisas’, você poderia ter uma geladeira que é inteligente, monitora o que tem dentro e ela mesmo faz as compras e tudo é certificado com o sistema de criptografia e a compra é entregue em sua casa. Esperamos que tenha várias aplicações na indústria financeira”, disse Fabio Araujo, do Banco Central.

Segundo Araujo, outra possível aplicação seria em pedágios, em pagamentos rápidos de saídas de estacionamento, também utilizando a tecnologia de “internet das coisas” para verificar a credibilidade daquela informação.

“Com a evolução da ‘internet das coisas’, poderá ser oferecido [com o real digital] um sistema de autopagamento em supermercado. O cliente entraria com seu dispositivo em um supermercado, ele se conectaria na rede para fazer o pagamento, você pegaria as coisas que você precisa colocaria no seu carrinho, empacotaria e sairia. o pagamento seria executado nesse ambiente, você só daria uma autorização e pronto”, concluiu ele.

Segundo o BC brasileiro, as moedas digitais dos países distinguem-se de criptomoedas sem garantia nacional, como bitcoins, porque elas são “apenas uma nova forma de representação da moeda já emitida pelos bancos centrais, ou seja, que fazem parte da política monetária do país de emissão”. Em 2017, o BC alertou para o risco de ‘bolhas’ e práticas de “pirâmides financeiras” nas moedas virtuais.

“O criptoativo é um passivo do emissor desse criptoativo, e o o real no formato digital vai ser um passivo do Banco Central. Ele tem o grau de estabilidade que o real tem. Quando você se expõe a um criptoativo, esta se expondo ao risco da empresa que emitiu esse criptoativo”, disse Fabio Araujo, do Banco Central.

O tema também tem sido estudado por outros países. Em abril deste ano, a China anunciou a criação do yuan digital, uma moeda para operações online que pode ser utilizada por meio de um aplicativo criado pelo Banco Central do país. Inicialmente, 100 mil chineses estão operando com o moeda digital chinesa.

Na semana passada, o Federal Reserve (BC dos Estados Unidos) informou que publicará nos próximos meses um relatório sobre as implicações da evolução tecnológica para meios de pagamento digitais, com foco na possibilidade de emissão de uma moeda digital pelos Estados Unidos.

O tema também foi citado pelo presidente da instituição, Roberto Campos Neto, nos últimos meses. Em março deste ano, ele declarou que moeda digital será acoplada aos “smartphones, à tecnologia 5G” – cujos projetos estão sendo avaliados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Em novembro de 2020, ele disse que a moeda digital não servirá apenas para operações de câmbio.

“A gente entende que vai se estender e vai substituindo a moeda ao longo do tempo. Vários governos e BCs estão avançando nesse sentido. Estamos avançando também e ter uma moeda digital, de ter um processo mais digital. Isso não significa que vai substituir a moeda 100%. Ou que vai fazer de uma forma diferente para câmbio. É ter o real digitalizado, pois a gente vê a demanda de criação de várias formas de pagamentos por um sistema que seja mais digitalizado”, disse Campos Neto em 2020.