As contas do setor público consolidado registraram superávit primário de R$ 24,255 bilhões em abril, informou o Banco Central (BC) nesta segunda-feira (31). Trata-se do melhor resultado para meses de abril desde o início da série histórica do BC , em dezembro de 2001, ou seja, em 20 anos. Isso significa que, no período, as receitas com impostos do setor público superaram as despesas.
A conta não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública. Os dados englobam as contas do governo federal, estados, municípios e empresas estatais. O BC também divulgou nesta segunda (31) que a dívida bruta brasileira caiu para 86,7% do PIB (R$ 6,66 bilhões) (veja mais abaixo).
Em abril de 2020, houve déficit (despesas superaram as receitas) de R$ 94,302 bilhões por conta dos gastos relacionados com a pandemia do coronavírus.
Em abril, ainda de acordo com o BC:
o governo federal respondeu por um superávit primário de R$ 16,265 bilhões;
os estados e municípios apresentaram um resultado positivo (superávit) de R$ 6,972 bilhões;
as empresas estatais registraram um superávit primário de R$ 1,019 bilhão.
O bom resultado das contas públicas, em abril deste ano, está relacionado com uma arrecadação recorde de impostos, apesar dos efeitos da segunda onda da Covid-19 na economia.
Além disso, como o Orçamento de 2021 foi sancionado somente no fim de abril, os gastos públicos ainda estavam contidos — as regras limitam as despesas até a sanção da peça orçamentária.
Parcial do ano e meta fiscal
No acumulado dos quatro primeiros meses deste ano, ainda segundo o BC, as contas públicas registraram um superávit primário de R$ 75,841 bilhões.
Com isso, houve melhora na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foi registrado um rombo fiscal (déficit primário) de R$ 82,583 bilhões.
Para este ano, o setor público está autorizado a registrar déficit primário de até R$ 250,89 bilhões.
Porém, com a autorização do Congresso Nacional para excluir da meta algumas despesas extraordinárias relacionadas com a Covid-19, estimadas em cerca de R$ 100 bilhões até o momento, o rombo será maior que a meta.
Em todo o ano passado, por influência da pandemia de Covid-19, o resultado negativo bateu recorde ao somar R$ 702,9 bilhões.
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional – houve superávit de R$ 29,966 bilhões nas contas do setor público em abril.
Já em 12 meses até abril deste ano, o resultado ficou negativo (déficit nominal) em R$ 827,224 bilhões, o equivalente a 10,76% do PIB – valor alto para padrões internacionais e economias emergentes.
Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do déficit primário elevado, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 3,5% ao ano.
Segundo o BC, no mês passado houve receita com juros nominais somaram R$ 5,711 bilhões, relacionada com a queda do dólar no período – gerando ganhos nos contratos de “swap cambial”. Em doze meses até abril, porém, as despesas com juros somaram R$ 282,698 bilhões (3,68% do PIB).
Dívida bruta
A dívida bruta do setor público brasileiro, indicador que também é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco, recuou novamente em abril.
Em dezembro do ano passado, a dívida estava em 88,8% do PIB, somando R$ 6,61 trilhões. Em março deste ano, atingiu 88,9% do PIB (valor revisado), o equivalente a R$ 6,72 trilhões.
Já em abril de 2021, a dívida bruta brasileira caiu para 86,7% do PIB (R$ 6,66 bilhões), informou o Banco Central.
Na semana passada, o Ministério da Economia estimou que, com a melhora das contas públicas, fruto de um crescimento maior da economia e da arrecadação, a dívida bruta pode terminar este ano em 85% do PIB. Mesmo assim, esse patamar estaria acima da média dos demais países emergentes, ao redor de 65% do PIB.