O Setor Produtivo Alagoano se manifestou nesta quarta-feira, 2, contra a negativa da Prefeitura de Maceió acerca da transferência do feriado municipal de Corpus Christi (03) para o próximo sábado (05). As associações de lojistas, alegam que esta seria uma forma de diminuir os prejuízos econômicos que o setor vem sofrendo desde o início da pandemia e destacam que o faturamento nos finais de semana e feriados representam cerca de 70% da receita.
O setor protocolou o pedido junto à Prefeitura logo que o Governo do Estado determinou endurecimento das medidas de segurança sanitária em razão do avanço da Covid-19. Decreto este em vigor até o dia 10 deste mês. No entanto, a Prefeitura negou o pedido alegando que falta de antecedência e por se tratar de um feriado religioso.
O setor produtivo rebateu a alegação. “Primeiro, porque o próprio decreto estadual foi disponibilizado apenas na última sexta-feira, dia 28 de maio. Segundo, porque incumbe à própria Prefeitura decidir, como diversos outros municípios fizeram, a exemplo de São Paulo que antecipou feriados, inclusive o de Corpus Christi de 2021 e 2022. E, por fim, não se sustenta a argumentação de se tratar de um feriado religioso, eis que todos os quatro feriados de competência do município são de cunho religioso, o que decorre de texto expresso de lei (Art. 2º da Lei Federal nº 9.093/95) e, como dito, foram objeto de adequação por vários outros municípios brasileiros. A negativa, além de desprovida de fundamentação consistente, prejudicará substancialmente o Setor Produtivo em geral, já tão prejudicado e convalescido pela pandemia”.