O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o ex-governador Luiz Fernando Pezão a 98 anos, 11 meses e 11 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva, ativa, organização criminosa e de lavagem de dinheiro.
Essa é a primeira condenação de Pezão na Lava Jato do Rio.
O processo que levou à pena do ex-governador foi feito à partir da operação Boca de Lobo. Como cabe recurso, Pezão poderá responder em liberdade até o trânsito em julgado da ação.
Outras 10 pessoas também foram condenadas pelo juiz Bretas na ação, entre eles, o também ex-governador Sérgio Cabral. Todos os condenados terão que dividir o pagamento de uma indenização de R$ 39,1 milhões, que representa o equivalente à propina recebida pelo grupo. O valor será revertido à União.
De acordo com as investigações da Força-tarega da Lava Jato:
“Ao assumir como chefe do Executivo estadual (Pezão), continuou a praticar crimes de corrupção, desvio de recursos públicos e lavagem de ativos no Estado do Rio de Janeiro, conforme já ocorria no governo Cabral”
A partir da operação Boca do Lobo, policiais e promotores obtiveram provas contra o ex-governador Pezão a partir de apreensões de documentos, dados bancários, quebras de sigilo telefônicos e fiscais, além de depoimentos de colaboradores e relatos de testemunhas.
Chegou-se à conclusão à partir daí de que Luiz Fernando Pezão sucedeu Cabral nas práticas ilícitas ao comandar o governo do RJ. De acordo com o processo, essa atuação de Pezão começou quando ele foi secretário estadual de obras, passou pelo período em que foi vice-governador de Sérgio Cabral e seguiu até ele assumir o cargo de governador.
Na denúncia apresentada à Justiça, o Ministério Público Federal tratou dos crimes praticados por Pezão:
Em período compreendido entre 03/2007 a 03/2014, Pezão, no exercício das funções de secretário de obras e vice governador e em razão desses cargos públicos, recebeu de Sérgio Cabral Filho, por 84 vezes, vantagens indevidas consistente no pagamento de dinheiro, em espécie, de origem ilícita”.
De acordo com o juiz Marcelo Bretas em sua decisão, no período compreendido (2007 a 2014), Sérgio Cabral pagou a quantia mensal de R$ 150 mil a Pezão. Isso ainda incluída um 13º salário como uma remuneração por integrar a organização criminosa.
O ex-governador ainda é acusado por receber, já no cargo de governador, a quantia de R$ 11,4 milhões da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetransport).
Já o ex-governador Sérgio Cabral foi condenado a 32 anos, nove meses e cinco dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Em nota, Pezão afirmou que denúncia não traz provas:
“Com relação à denúncia, não foi apresentada nenhuma prova material que demonstre qualquer ganho pelo ex-governador, assim como não há sinais exteriores de riqueza que pudessem sugerir práticas ilícitas. A sentença é calcada em mentiras de delatores condenados que visam a benefícios e redução das penas. Cabe ressaltar que todos os empresários ouvidos sob juramento afirmam que o governador nunca pediu nenhuma vantagem indevida. Tais testemunhos foram estranhamente ignorados pelo juízo O ex-governador já acionou os advogados para recorrer da sentença e confia que os Tribunais superiores vão anular esta condenação espúria e restabelecer finalmente a verdade.