Argumento é de que o deputado violou o uso da tornozeleira eletrônica. Ele foi preso em fevereiro por ataques aos ministros do STF e depois autorizado a cumprir prisão domiciliar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, na noite desta sexta-feira (4) a favor de que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), réu no inquérito dos atos antidemocráticos, volte para a prisão por violação no uso da tornozeleira eletrônica.
Ele foi preso em fevereiro por ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o meio de março, está em regime domiciliar.
A decisão sobre a volta de Silveira à prisão cabe ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que não tem prazo para se manifestar.
Além do uso da tornozeleira eletrônica, Daniel Silveira está submetido a uma série de medidas cautelares:
proibição de receber visitas sem prévia autorização judicial;
proibição de contato com investigados nos inquéritos em tramitação no Supremo que apuram a organização de atos antidemocráticos e a divulgação de conteúdo falso, as chamadas “fake news”;
proibição de acesso a redes sociais pelo deputado ou pela assessoria dele;
proibição de concessão de entrevistas sem prévia autorização judicial.
O deputado foi preso em razão de um vídeo em que fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e pediu a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Daniel Silveira também é alvo de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que pode levar à cassação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em razão do vídeo.
O processo que tramita no Conselho é baseado em sete representações diferentes.
Uma dessas representações foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, encabeçada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Outras seis, de autoria dos partidos PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB, Rede e Podemos, foram unificadas à representação da Mesa, já que tratam do mesmo assunto.