Ministro do STF entendeu que quebra dos sigilos no caso dos dois servidores não foi devidamente justificada.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (14) as quebras dos sigilos telefônico e de mensagem aprovadas pela CPI da Covid para acessar dados de dois servidores do Ministério da Saúde.
Com a decisão, a CPI não poderá levantar dados de Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde, e de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia.
O ministro atendeu pedidos feitos pela defesa dos dois servidores. Barroso afirmou que o afastamento dos sigilos nos dois casos não foi devidamente justificado pela CPI.
“Não identifico a indicação de situações concretas referentes aos impetrantes que justifiquem suspeitas fundadas da prática de atos ilícitos por eles. O fato de terem ocupado cargos relevantes no Ministério da Saúde no período da pandemia de Covid-19 não implica, por si só, que sua atuação tenha se revestido de ilicitude”, escreveu.
Para o ministro, os requerimentos da CPI não deixam claro como o acesso ao conteúdo de conversas privadas dos servidores, como arquivos de foto, áudio e vídeo, seus históricos de pesquisa, suas informações de localização e suas atividades em redes sociais teria utilidade para a verificação das ações e omissões de autoridades do governo federal no enfrentamento à pandemia, já que esse é o foco dos trabalhos da comissão.
Coordenadora do PNI
No fim de semana, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a quebra dos sigilos da coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI), Franciele Francinato. A defesa dela foi à Justiça contra a medida, mas o ministro entendeu que a CPI não cometeu irregularidade.