Projeto terá de passar por nova votação no Senado. Pela proposta, fábricas terão de cumprir normas sanitárias e exigências aplicadas a fabricantes de imunizantes usados em humanos.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) um projeto que autoriza estabelecimentos que fabricam vacinas de uso veterinário a produzir o ingrediente farmacêutico ativo (IFA) e imunizantes contra a Covid-19.
A proposta já tinha passado pelo Senado, mas agora voltará para avaliação dos senadores porque os deputados fizeram mudanças no conteúdo.
A relatora Aline Sleutjes (PSL-PR) acolheu sugestões para mudar a redação de dispositivos e acrescentou um artigo para obrigar as instalações a terem processo de gerenciamento de risco necessário a fim de evitar contaminação cruzada.
Conforme o texto, os estabelecimentos deverão cumprir todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança aplicadas a fábricas de vacinas usadas em seres humanos.
A proposta também exige que as instalações dentro de uma mesma fábrica destinadas à produção, envasamento, etiquetagem, embalagem e armazenamento de produtos veterinários sejam fisicamente separadas das estruturas industriais voltadas ao consumo humano.
Caso não seja possível separar os locais de armazenamento, os estabelecimentos poderão colocar os dois tipos de imunizantes no mesmo recinto, desde que haja autorização de autoridade sanitária federal e uma metodologia para diferenciar as vacinas veterinárias e humanas.
A proposta também prevê que um ato do Poder Executivo poderá prever incentivo fiscal a empresas que adaptarem estruturas industriais para produzir vacinas contra a Covid-19.