O Senado aprovou nesta quinta-feira (17), por 42 votos a 37, o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina.
Após a aprovação do texto-base, os senadores passaram à análise dos destaques, isto é, propostas que visam modificar o conteúdo da MP. Esta etapa não havia sido concluída até a última atualização desta reportagem.
Como houve mudanças na versão aprovada pela Câmara dos Deputados, no mês passado, o texto precisará ser novamente analisado pelos deputados. A votação está prevista para a próxima segunda (21), um dia antes de a MP perder validade.
O governo afirma que a privatização da Eletrobras pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. Entidades do setor elétrico, contudo, dizem que a conta pode ficar mais cara.
A sessão do Senado desta quinta-feira até a votação do texto-base durou mais de 7 horas. Novas versões do relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) foram apresentadas, e vários senadores discursaram sobre o texto.
Parte deles criticou os chamados “jabutis”, trechos sem relação com o objeto original da MP, incluídos na proposta na Câmara e no Senado.
Atualmente, a União possui cerca de 60% das ações da Eletrobras e controla a estatal. Com a capitalização, a partir da emissão de ações, deve reduzir a participação na empresa para menos de 50%. A projeção é que a União fique com cerca de 45% das ações.
Entre outros pontos, a proposta prevê que:
A proposta prevê expansão da geração de energia elétrica por termelétricas movidas a gás natural. Esse é, segundo senadores contrários à previsão, um dos “jabutis da proposta”.
A energia a gás natural é mais cara e, de acordo com especialistas, o valor de contratação será repassado aos consumidores.
Pelo texto-base aprovado no Senado, terão de ser contratados 8 mil megawatts, quantidade suficiente para atender quase 10 milhões de brasileiros.
Essas usinas termelétricas a gás natural terão de entrar em operação entre 2026 e 2030. Os contratos são para geração de energia por 15 anos.
As usinas termelétricas são consideradas importantes para aumentar a segurança do sistema elétrico brasileiro, pois não dependem de fatores naturais para funcionar, como chuva, vento e sol. Porém, são mais caras e poluentes que as usinas hidrelétricas, eólica e solar.
Pelo texto, a contratação deverá ser assim dividida:
Os leilões terão um preço teto de R$ 370 por MW/hora, valor a ser atualizado até a data de contratação.
Como parte das regiões escolhidas não possui infraestrutura de transporte de gás natural, associações do setor calculam em cerca de R$ 20 bilhões o valor para implementação dessa infraestrutura.
Outro trecho considerado “jabuti” cria reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
Os próximos leilões do governo para contratação de energia deverão prever a contratação de pelo menos 50% dessas pequenas centrais. Porém, essa contratação não pode superar 2 mil MW – quantidade suficiente para atender cerca de 2,5 milhões de pessoas.
Ultrapassados os 2 mil MW, o percentual cai para 40%. A regra vale para os leilões até 2026.
As PCHs são pequenas usinas com potência de geração de energia de até 50 MW, com área total do reservatório de água igual ou inferior a três quilômetros quadrados.
Esse item, segundo os senadores contrários à MP, também gerará repasse de custos aos consumidores.
A MP também prevê a prorrogação por mais 20 anos dos contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
A crítica é que esse programa incentiva a contratação de fontes alternativas de energia, como a eólica, mas o preço pago pela energia dos projetos do Proinfa está acima do de mercado, gerando custo adicional para os consumidores, segundo os especialistas.
O texto aprovado também estabelece, entre outros pontos:
Foi retirado da proposta um jabuti que estendia, até 2035, um subsídio à geração de energia elétrica por meio de usinas termelétricas movidas a carvão mineral. Essas usinas a carvão são ainda mais caras e altamente poluentes em relação aos outros tipos de usinas térmicas. Com isso, o subsídio – que é bancado pelo consumidor nas tarifas de energia – continua com o fim previsto para 2027.