Vários projetos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cobrou nesta sexta-feira (18) que o governo envie o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e empresas para dar início à tramitação da reforma tributária.
Lira diz que o governo atrasou a entrega do texto, prevista inicialmente para esta semana. A nova previsão é que o projeto seja encaminhado na próxima quarta-feira (23).
“Eu esperava para esta semana, mas isso foi postergado para a próxima quarta. É um projeto que vai tratar do Imposto de Renda para pessoa física, jurídica e dividendos”, afirmou o presidente da Câmara durante evento virtual promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Dividendos são uma parcela do lucro das empresas distribuída aos acionistas – atualmente, esse pagamento é isento de impostos. Para compensar as mudanças no IR, o governo propõe taxar os repasses.
“Se o governo nos mandar até quarta-feira [23] o projeto de lei do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e dividendos, rapidamente eu farei a nomeação dos dois relatores, da CBS e do PL do Imposto [de Renda] para que a gente possa ‘startar’ o processo [da reforma tributária]”, completou.
A CBS citada por Lira é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto que unificaria a cobrança do PIS e da Cofins – ambos, tributos federais. O projeto chegou à Câmara em 2020 como a primeira etapa da reforma tributária do governo Bolsonaro, mas ainda não tramitou.
A alíquota proposta é de 12% para todos os setores, mas já há pressão da indústria e do setor de serviços para mudanças.
A mudança do Imposto de Renda, pelo cronograma do governo, só entraria em cena na “terceira etapa” da reforma. O presidente da Câmara, no entanto, cobrou a antecipação desse texto para que o tema tramite em paralelo à CBS.
O governo Jair Bolsonaro, no entanto, ainda não chegou a um acordo sobre a redação final do projeto que altera o Imposto de Renda. Entre os pontos em aberto, está a nova faixa de isenção para pessoas físicas – hoje, em R$ 1,9 mil mensais.
O Ministério da Economia defende isenção para quem ganha até R$ 2,4 mil por mês. O Palácio do Planalto quer uma elevação ainda maior, para a casa dos R$ 3 mil.
A atualização da tabela do IR de pessoas físicas foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Na época, ele defendeu isentar do imposto quem ganhava até R$ 5 mil, e o então Ministério da Fazenda apontou que a medida implicaria perda de R$ 60 bilhões anuais em arrecadação pública.