A deputada Jó Pereira solicitou ao governo que envie à Casa de Tavares Bastos uma emenda permitindo a devolução dos 14% descontados mensalmente, com a Reforma da Previdência aprovada no final de 2019, dos servidores públicos aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do INSS. Na sessão desta quarta-feira (23), ela falou sobre o projeto de lei no qual o governador Renan Filho altera a reforma, retirando o desconto.
A parlamentar lembrou que, à época da reforma, ela propôs uma emenda aditiva impedindo o desconto, na tentativa de evitar a injustiça, mas assim como outras de sua autoria, a emenda foi rejeitada.
O novo PL em tramitação na Assembleia Legislativa suspende o desconto, mas não prevê a devolução dos recursos já retirados. “Como os servidores, hoje aposentados e seus pensionistas, vão entender que o estado retirou deles algo em torno de R$ 80 milhões, durante vários meses, e agora reconhece que não deveria ter aplicado esse desconto, mas não vai devolver? Como um governo que propaga todos os dias que tem bilhões em caixa não pode pagar ao servidor algo em torno de 1,5% dessa reserva?”, questionou Jó.
Ela defendeu que o governo encaminhe a emenda ao projeto, que é de sua competência, estabelecendo a devolução do dinheiro, ou explique à população, em nota divulgada nos meios de comunicação, as razões pelas quais não pode devolver os recursos.
“Uma reparação já foi feita, um novo projeto retira o desconto, agora é preciso também devolver esse dinheiro, e caso o governo não faça isso por iniciativa própria, entendo que essa Casa deve propor a devolução via emenda, que mesmo com vício de iniciativa poderá ser aprovada em plenário e encaminhada para a sanção. Em minha atuação sempre pautei minhas decisões considerando a legalidade das iniciativas, raras foram as vezes que me permiti a decisão só pela ótica da política, mas dessa vez, em relação a esse tema, votarei a favor das emendas de iniciativa de alguns colegas, mesmo sabendo que são de origem inconsistentes, mas politicamente justas com os aposentados e pensionistas”, explicou.
Emendas
Jó Pereira disse esperar que, até a votação da matéria em plenário, o governo reveja sua posição e autorize a devolução dos recursos aos prejudicados. “Entre a aprovação da reforma, em 2019, e agora, foram meses para o governo fazer a reparação a essa injustiça que tentamos evitar, como acabei de citar”, prosseguiu, defendendo que, de forma responsável, a Casa aprovou a reforma, mesmo com as emendas derrubadas, pois ela continha diversas necessidades de ajustes ao sistema.
“Porém ficou em mim o gosto amargo da derrota de minhas emendas, como a que evitava o desconto dos aposentados e pensionistas até o teto do INSS. Fui até chamada de demagoga e de irresponsável por apresentar as emendas, entre elas a da retirada desses descontos, que agora o governo apresenta para aprovação”, pontuou.
“Essa Casa não tem que se redimir de absolutamente nada, como alguns colocaram. Foram aqui propostas emendas e foram rejeitadas por orientação do governo e muito pela falta de conhecimento dos dados e da realidade das contas públicas. O governo sim está se redimindo, não pela iniciativa correta de propor mudanças no regime, elas eram necessárias, mas sim se redimindo com aposentados e pensionistas, pois a dose foi muito além do que esses poderiam contribuir. E falo com a tranquilidade de quem propôs a retirada do desconto lá em dezembro de 2019”, prosseguiu.
Falta de informações
A parlamentar citou ainda ter precisado solicitar informações ao Estado, pois, mais uma vez, a proposta da nova reforma chegou ao parlamento sem dados, estudos e justificativas: “Já recebi, desta vez, a maioria das informações e todos nós tivemos reuniões, o que na vez anterior não ocorreu. E muito provavelmente em vários temas apresentarei emendas no sentido de sempre, olhar pelos servidores, mas olhar também pelo estado. Um olhar no presente, lembrando dos erros do passado, e principalmente um olhar no futuro”.
Para Jó, a devolução dos valores descontados é uma necessária reparação a uma injustiça contra aposentados e pensionistas, justamente as pessoas mais vulneráveis, “injustiça essa provocada por uma falta de zelo daqueles que são responsáveis em suportar com estudos e dados, ou seja, um necessário diagnóstico, para uma tomada de posição e decisão do governo”.
“Essa Casa recebeu no final de 2019, uma reforma sem apresentar estudos e sem dados, e ao mesmo tempo, com um apelo de urgência, com uma orientação a sua bancada e ao presidente, para uma aprovação rápida e sem alterações. Lembro ainda que o governo tinha até o mês de julho do ano seguinte, segundo portaria emitida em 4 de dezembro 2019, pela normativa da Secretaria Especial de Previdência, para realizar essa revisão da Previdência. Tendo esse prazo, e apesar do tempo que este assunto estava em pauta, a urgência assim foi solicitada a essa Casa, com apelo de não modificar a proposta original”, completou.
Outras falas
Ao final da fala, o presidente da ALE, deputado Marcelo Victor, parabenizou o pronunciamento: “Vosso posicionamento político é correto e técnico é perfeito. Parabéns pelo discurso de vossa excelência hoje”.
Já o deputado Antonio Albuquerque disse que foi o único a votar contra a matéria, em dezembro de 2019, e anunciou que apresentará emendas para garantir o ressarcimento dos valores subtraídos dos vencimentos de aposentados e pensionistas.
Em resposta, o deputado Cabo Bebeto disse que, “para fazer justiça” é preciso esclarecer que os deputados que votaram contra o desconto abusivo foram ele, Jó Pereira e Davi Maia.
“O deputado Antonio Albuquerque pediu adiamento, intervenção que foi oportuna no momento, mas como esse áudio vai circular dizendo que ele foi o único que votou contra, achei por bem corrigir a injustiça”, explicou Bebeto, acrescentando que também apresentou emenda ao PL atual para que o Estado devolva o que foi descontado.