Daniel Silveira teve ao menos 30 violações ao uso de tornozeleira; 22 vezes por falta de bateria

• 4 relacionadas ao rompimento da cinta/lacre;
• 22 por falta de bateria;
• 5 referentes à área de inclusão (área onde ele estava autorizado a circular).

“Conforme apontou a Procuradoria-Geral da República, os relatórios de monitoramento eletrônico de DANIEL SILVEIRA, notadamente no período de 5/4/2021 a 24/5/2021, apresentaram mais de 30 violações, relacionadas à carga do dispositivo de monitoramento, à área de inclusão, e ao rompimento da cinta/lacre”, cita a nova decisão do STF.

A informação da prisão foi antecipada pelo colunista Valdo Cruz, da GloboNews.

Silveira já havia sido preso em fevereiro por ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e desde março cumpria prisão domiciliar com medidas cautelares, entre elas, a obrigatoriedade de usar o equipamento.

Outra medida que imposta pelo STF e que também foi descumprida, por mais de uma vez e sem justificativa, era a visita regular à central para acompanhamento e manutenção do equipamento.

O deputado, segundo a PGR, ainda tentou justificar algumas violações.

“Da análise dos esclarecimentos que acompanharam os relatórios, nota-se que as razões apresentadas pelo requerido são no mínimo incompatíveis com as medidas estabelecidas. A prática de atividades físicas que ofereçam risco à integridade do equipamento é uma delas“.

Confira abaixo um resumo de algumas violações citadas pelo STF:

• em 30/4/2021, violação de fim de bateria, por mais de 5 horas;
• em 1º/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 1 dia e 19 horas;
• em 3/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 16 horas;
• em 4/5/2021, violação de rompimento da cinta, por mais de 1 dia e 16 horas;
• em 12/5/2021, violação de rompimento da cinta;
• em 12/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 13 horas;
• em 20/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 4 horas;
• em 12.06.21, o sistema de acompanhamento de monitoração acionou o alarme de violação informando que o mecanismo eletrônico perdeu conexão com a central de controle em virtude de término da carga de energia armazenada na bateria – esta violação foi por mais de 3 horas;
• em 16.06.21, o deputado recebeu um telefonema para agendar inspeção no equipamento, mas relatou que estava usando uma bota ortopédica e não poderia comparecer ao local. Recebeu então a orientação de justificar à Justiça a impossibilidade de locomoção;
• em 17.06.21, o sistema de acompanhamento de monitoração acionou o alarme de violação informando que o mecanismo eletrônico perdeu conexão com a central de controle em virtude de térmico da carga de energia armazenada na bateria.

Por volta das 16h, Daniel Silveira foi levado para o Instituto Médico Legal (IML), de acordo com a GloboNews. O deputado ficará preso novamente no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio, em Niterói, onde ficou da primeira vez que foi detido.

A defesa do deputado disse que Daniel Silveira é um “preso político”. “Seu caso já passou da hora de ser tratado nos organismos internacionais de defesa aos direitos humanos. Ele é um preso político e assim deve ser tratado”, diz a nota do advogado André Rios.

O deputado foi preso em fevereiro em razão de um vídeo em que fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e pediu a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Daniel Silveira também é alvo de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que pode levar à cassação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em razão do vídeo.

O processo que tramita no Conselho é baseado em sete representações diferentes.

Uma dessas representações foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, encabeçada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Outras seis, de autoria dos partidos PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB, Rede e Podemos, foram unificadas à representação da Mesa, já que tratam do mesmo assunto.