O delegado é autor de um projeto de lei de iniciativa popular, encaminhado à Câmara de Vereadores de Maceió, que proíbe a circulação de veículos de tração animal na capital alagoana. Tenório afirmou ter recebido uma comissão de carroceiros no seu gabinete, que se mostraram aflitos com as ações do delegado.
Segundo o parlamentar, apenas em Maceió, cinco mil famílias sobrevivem da atividade de carroceiro. “O delegado zela pelo bom trato animal, mas da forma que ele tá agindo vai provocar o mau-trato ao ser humano, seria desempregar pais de família”, defendeu.
Chico Tenório disse que irá cobrar um posicionamento do Estado, visto que o delegado representa o Estado e acusou o integrante da Polícia Civil de coagir carroceiros para obter mídia. E complementou, em Maceió, são cinco, quantos serão em todo Estado?
Por meio de nota, o delegado Leonam Pinheiro informou que o projeto atende tanto os animais quanto os carroceiros. Além disso, estão adotando políticas preventivas de segurança pública no lugar de atuar com repressão e punição.
Confira a nota na íntegra:
Deputado falou sem conhecer o teor do nosso projeto, que pensa tanto nos animais como nos carroceiros. Estamos adotando políticas preventivas de segurança pública, ao invés de buscar a repressão e a punição pura e simples. O que não podemos é fechar os olhos para condutas criminosas e prevaricar.
Em 2019, junto à Assembleia Legislativa do estado de Alagoas a jornada teve início, onde se pleiteou alternativas para os carroceiros através de “cavalos de lata” (tração pelo próprio condutor) ou tração motorizada, a ser custeada pelo Executivo municipal através de uma Linha de crédito viabilizada aos carroceiros cadastrados, num lapso temporal de 3 anos para transição gradativa.
Segundo passo, foi a ida a Câmara de vereadores de Maceió, onde se protocolou por intermédio do vereador Alan Balbino, projeto que agora, de âmbito municipal, tem foco principal coibir a prática de maus-tratos, que esse transporte ultrapassado, representa.
A ideia, que já deu certo em outros municípios, partiu de uma reflexão do Delegado titular da Delegacia de Crimes ambientais, que se viu diante de um grande dilema: prender todos os carroceiros que praticam maus-tratos (algo, infelizmente bastante comum) ou buscar, através de uma solução preventiva e educativa, cuidar dos animais pensando também nos carroceiros.
Reuniões já foram feitas com os líderes e representantes desses grupos, e, o que se iniciou com uma manifestação, após o diálogo, hoje se mostra numa alternativa plenamente viável e necessária.
O projeto de lei foi protocolado hoje e será debatido em audiência pública nos próximos dias.
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