Por 10 votos a 9, o Conselho de Ética da Câmara rejeitou nesta terça-feira (13) a terceira suspensão de mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O colegiado aprovou um parecer alternativo do deputado Diego Garcia (PODE-PR) para recomendar apenas uma “censura escrita” ao parlamentar.
Esse processo contra Silveira é motivado por um vídeo publicado nas redes sociais do deputado em 2020 em que ele ameaça manifestantes contrários ao governo do presidente Jair Bolsonaro.
É a terceira representação contra o deputado, aliado do presidente Jair Bolsonaro, no Conselho de Ética da Casa.
Os deputados analisaram, primeiramente, o parecer da deputada Rosa Neide (PT-MT), que pedia três meses de afastamento de Silveira. A deputada argumentou, em seu relatório, que o tom adotado pelo parlamentar contra os manifestantes é “inquestionavelmente belicoso e ameaçador”.
Após a rejeição do parecer da parlamentar, o presidente do colegiado, Paulo Azi (DEM-BA), escolheu um novo relator para a matéria, como exige o regimento. Durante a discussão, Garcia já havia se manifestado contra a suspensão de Silveira.
“Nós temos que ter o devido cuidado porque hoje está o deputado Daniel sendo representado e amanhã estarão outros sendo representados aqui nesse colegiado”, disse Garcia.
A censura é a punição mais branda prevista no Código de Ética da Câmara. São elas, em ordem de “gravidade”:
O processo analisado nesta quarta-feira foi apresentado pelos partidos Rede, PSOL e pelo PSB. Eles alegaram que o deputado quebrou o decoro parlamentar ao ameaçar participantes de atos contrários ao governo.
Em maio de 2020, Silveira publicou um vídeo nas redes sociais, intitulado “um recado para os antifas”. Na passagem, o deputado ameaçou os manifestantes e fez ataques a um protesto antifascista na praia de Copacabana (RJ), dizendo torcer para que um dos opositores tomasse um tiro “no meio da caixa do peito”.
“O deputado usou de um discurso antidemocrático e contra as instituições da República, atacou manifestantes pela mera manifestação do pensamento, propôs projeto de lei contrário às regras da Constituição e demonstra desprezo geral por minorias, o que configura a inevitável quebra de decoro parlamentar”, afirmaram as siglas.
No documento, os partidos também narraram outras “práticas ilegais” atribuídas ao deputado federal, como, por exemplo, a quebra de uma placa em homenagem à deputada estadual Marielle Franco, assassinada em 2018.
Na época da instauração do processo, Silveira afirmou que, no vídeo, não disse que iria agredir ninguém – e sim que, se um policial à paisana fosse alvo dos manifestantes e estivesse armado, poderia se defender.
“O que está acontecendo [no Conselho de Ética] é um show de horrores ridículo”, afirmou.
Segundo Silveira, a representação não faz sentido algum. Silveira também alegou gozar de imunidade parlamentar. Previsto na Constituição, esse princípio tem como objetivo dar garantia institucional ao parlamentar para que não seja perseguido por suas ideias e opiniões.