A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (15), com todos os destaques rejeitados, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. A matéria segue para o Plenário do Congresso, ou seja, sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para ser votada ainda nesta quinta.
Entre as mudanças as regras incluídas no texto aprovado, está a possibilidade de aumentar os recursos destinados ao financiamento da campanha eleitoral do próximo ano. O dispositivo foi questionado pela deputada Adriana Ventura (Novo), que calculou que o fundo eleitoral poderá chegar a quase R$ 6 bilhões com a previsão de receber 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022 da Justiça Eleitoral. No entanto, sem apoio para a rejeição, a medida permaneceu no texto.
Segundo cálculos dos técnicos da Comissão Mista de Orçamento, o valor para financiamento público de campanha passará a ser exatamente de R$ 5,73 bilhões, no entanto, esse montante não aparece no relatório final. Em 2020, foram R$ 2 bilhões, quando foram eleitos prefeitos e vereadores. Procurado pela CNN Brasil, o relator da LDO, deputado Juscelino Filho (DEM-BA) disse ainda não ter tido acesso aos cálculos e que irá se posicionar posteriormente.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi criado após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir o doação de empresas privadas para campanhas eleitorais. Nas eleições de 2018, o volume de recursos públicos destinados ao fundo foi de R$ 2 bilhões.
“Quanto à questão do fundo eleitoral, que foi debatido aqui, também tratamos, garantindo… Vocês sabem que, como em 2020, em 2022 teremos eleições. Então precisávamos colocar na Lei de Diretrizes Orçamentárias o fundo eleitoral, assim como colocamos. Da mesma forma, a fonte desse fundo, como foi em 2020, ficou os recursos das emendas de bancada impositiva. Alteramos apenas a vinculação. Antes, ele tratava de um percentual dessas emendas para chegar a seu valor. Agora, o valor do fundo vai chegar baseado no percentual do que será o orçamento da Justiça Eleitoral. O orçamento da Justiça Eleitoral nós iríamos debater ainda no momento da formulação da Lei Orçamentária, que é a LOA, deste ano, de 2022. Então esses foram muitos dos avanços”, disse o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator da LDO.
Outro ponto é a previsão de emendas de relator, que condiciona a liberação de verbas do governo a um aval prévio do deputado ou senador que relatar a LDO. As polêmicas dos orçamentos de 2020 e 2021 giraram em torno do volume superior de emendas de relator, na comparação com as dos demais parlamentares.
A LDO de 2022 também prioriza os gastos com o Plano Nacional de Imunização na administração pública. Outro programa colocado como prioritário é o Casa Verde e Amarela, que substitui o Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com o texto, o salário mínimo do ano que vem será de R$ 1.147 e a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 é de alta de 2,5%, mantendo os parâmetros macroeconômicos enviados no texto original do Executivo.
Caso a votação da LDO não seja concluída no Plenário esta semana, os parlamentares ficam impedidos, pela Constituição, do recesso oficial e terão o “recesso branco”.