Acusado de provocar acidente fatal na Fernandes Lima irá responder por dolo eventual e pode ir à Júri Popular

O bancário, responsável pelo acidente em que duas pessoas morreram e outra ficou gravemente ferida na Avenida Fernandes Lima, irá responder por homicídio com dolo eventual, quando assume o risco de matar. Nesta quarta-feira, 28, o processo foi remetido, via distribuição, para uma das Varas do Tribunal de Júri da capital, devendo ir à Júri Popular.

A decisão foi tomada pelo juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 13ª Vara Criminal da Capital – Trânsito e Auditoria Militar, após entender que o crime configura dolo eventual uma vez que o agente assumiu o risco de produzir o resultado.

A princípio, o caso foi tratado como homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e fugia assim da competência do Tribunal do Júri. Com a mudança de tipificação de crime, o magistrado decidiu remeter o processo a  outra vara da capital. 

“Com efeito, assiste razão ao Ministério Público em seu parecer (fls. 76/78) que segue o mesmo entendimento deste juízo (fls. 64/67), ao passo em que torna-se imperioso declarar a incompetência desta 13ª Vara Criminal da Capital – Trânsito e Auditoria Militar, em razão da matéria, remetendo-se os autos, via distribuição, para uma das Varas do Tribunal do Júri desta Capital, para os devidos fins”, diz o juiz em sua decisão.

Entenda o caso

O grave acidente aconteceu na última sexta-feira, 23, quando o condutor do Jeep Renegade invadiu a contramão e colidiu com duas motocicletas em um trecho da Avenida Fernandes Lima.

Com o impacto, o condutor de uma das motos morreu antes mesmo de receber atendimento médico. Um casal, que estava na segunda moto, chegou a ser socorrido, mas José Cícero da Silva Santos não resistiu aos ferimentos e morreu no Hospital Geral do Estado (HGE). A terceira vítima, Quitéria Gonçalves de Amorim, segue internada.

O condutor do carro, que estaria sob efeito de álcool, segue preso.

Matéria baseada no processo de número 0700489-26.2021.8.02.0067.