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O Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu manter, nesta quinta-feira, 29, a prisão do bancário, responsável pelo grave acidente que deixou duas pessoas mortas e outra gravemente ferida na Avenida Fernandes Lima na semana passada.
No processo, a defesa do réu alega que a prisão não se baseou em dados concretos que justifiquem a real necessidade da custódia preventiva. “Nessa linha intelectiva, consignou que a gravidade concreta dos crimes, o clamor social e a suposta periculosidade social do paciente não constituem fundamentos idôneos a autorizar a prisão com o objetivo de resguardar a ordem pública. Alegou ainda que o réu é primário, portador de bons antecedentes, com residência fixa e ocupação lícita e que a alteração da capacidade psicomotora, em razão da ingestão de álcool, não é suficiente para enquadrar a conduta do acusado como dolosa”, diz a defesa no processo.
Após a análise do pedido de habeas corpus, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa manteve a prisão do réu por entender que o caso não é de extrema urgência. “Posto isso, por não identificar os requisitos essenciais ao provimento provisório, nego a liminar requerida, voltando a manifestar-me para apreciação meritória do writ após o envio de informações do Juízo a quo, bem como posteriormente a manifestação da douta Procuradoria Geral de Justiça”, diz o magistrado em sua decisão.
Matéria referente ao processo nº 0805483-15.2021.8.02.0000