A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, rejeitou nesta sexta-feira (30) um pedido do ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias para anular os efeitos da ordem de prisão que ele recebeu da CPI da Covid no início do mês.
A decisão da ministra se baseou em questão processual. Segundo Rosa Weber, a ação não estava “devidamente instruída”, portanto, não havia os documentos necessários para a análise do caso.
Ex-diretor de Logística do ministério, Roberto Dias é investigado por ter, supostamente, pedido propina em negociações para a compra da vacina da Astrazeneca pelo governo federal.
Dias foi detido a mando do presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), ao fim do depoimento que prestou à comissão no último dia 7. Na mesma noite, o ex-diretor pagou fiança de R$ 1,1 mil e foi solto.
Ao pedir a anulação da ordem de prisão, a defesa de Roberto Dias tentava evitar que o servidor fosse investigado por falso testemunho e que o caso tivesse outros desdobramentos no Ministério Público Federal.
A defesa aponta que a prisão foi arbitrária e embasada apenas em alegação genérica de falso testemunho, sem qualquer lastro probatório mínimo apto a demonstrar a infração penal imputada.
Os advogados também negam a ocorrência de crime por parte de Roberto Dias e apontam abuso de autoridade na conduta de Omar Aziz. Como a ação foi rejeitada por razões processuais, esses argumentos não foram analisados por Rosa Weber.