Em provimento, Corregedor considera o retorno gradual das atividades de 1ª e 2ª entrâncias; normativa tem vigência até o dia 31 de agosto
Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas – Ed. Des. Gerson Omena Bezerra
O horário de atendimento ao público por parte dos cartórios extrajudiciais de Alagoas, de 1ª e 2ª entrâncias, volta ao normal nesta segunda-feira (02). A determinação é do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, que considera o retorno gradual das atividades e o crescente número de pessoas imunizadas contra o Coronavírus (Covid-19) no Estado.
A critério do responsável pela unidade extrajudicial, será permitida a implantação de regime de revezamento entre os funcionários da serventia, mantendo-se o mínimo de 50% destes, como medida de distanciamento social.
O atendimento deverá ocorrer em obediência completa aos protocolos sanitários estabelecidos pelas autoridades governamentais e às medidas protetivas já fixadas nos provimentos e portarias anteriores do CNJ e da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL) acerca da matéria.
O Provimento entra em vigor nesta segunda, permanecendo sua vigência até o dia 31 de agosto de 2021, salvo ulterior deliberação.