A 1ª Vara de Rio Largo determinou uma medida socioeducativa de internação para o menor de 17 anos que assassinou a menina Ingrid Raissa de 11 anos, no último mês de junho. A decisão é da juíza Marclí Guimarães de Aguiar, e foi proferida nesta sexta-feira (13).
A internação não tem prazo definido, porém deve ser revisada a cada seis meses e pode durar no máximo 3 anos. A juíza reconheceu a prática de ato infracional análogo ao homicídio qualificado por uso de meio cruel.
“Restou cabalmente demonstrada a materialidade e autor (confissão e depoimentos de testemunhas) do ato infracional perpetrado, evidenciando-se que o adolescente cometeu o crime de homicídio, usando da confiança que a vítima tinha sobre sua pessoa. Em que pese não fique confirmada a conjunção carnal, fica evidente que ocorreu o ato libidinoso diverso da conjunção carnal”.
De acordo com a acusação do Ministério Público, no dia 20 de junho de 2021, Raíssa saiu para brincar como de costume, porém não retornou e foi encontrada apenas no dia 22, sem vida. O adolescente confessou que matou a vítima apertando seu pescoço e depois jogando-a no chão, contudo nega o estupro.
“O comportamento do representado demonstra a necessidade de acompanhamento regular para que, ao voltar ao convívio social, não pratique novos atos infracionais, bem como para que tenha consciência de que suas ações têm consequências e ensejam responsabilidades”, diz a sentença.
Matéria referente ao processo nº 0700952.16.2021.8.02.0051