Abdelmassih voltou em julho para a penitenciária em Tremembé, no interior paulista, após a Justiça revogar a prisão domiciliar.
A decisão do ministro é processual. Lewandowski entendeu que o caso não poderia ser analisado ainda pelo Supremo porque o julgamento do pedido de domiciliar feito ao STJ ainda não foi concluído – portanto, a análise no STF representaria uma supressão de instância.
Abdelmassih estava em prisão domiciliar desde maio, quando a Justiça considerou que o estado de saúde dele exigia cuidados que não seriam possíveis no hospital penitenciário onde cumpria pena.
A revogação da prisão domiciliar atendeu a um pedido do Ministério Público, feito pelo promotor Luiz Marcelo Negrini, que ressaltou que a situação clínica de Abdelmassih não exige tratamento de saúde em casa.
A defesa afirma que a prisão é ilegal porque ele tem um quadro de saúde delicado.