O vereador Joãozinho (Podemos) utilizou seu tempo de pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de Maceió (CMM) na sessão desta quarta-feira, 25, para expor uma denúncia contra o secretário municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), Pedro Vieira, por abuso de poder e desvio de finalidade.
Em seu discurso, o edil informou que a denúncia foi feita pela empresa de construção civil Prime Construções e Incorporações Ltda. que já denunciou o caso ao Ministério Público Estadual (MPE/AL), que abriu uma Notícia de Fato para apuração da situação e resultou na instauração de um Inquérito Civil Público neste mês de Agosto.
O vereador demonstrou indignação com o caso que, segundo explanou, além de prejudicar empresas que poderiam gerar empregos, tão necessários neste contexto de pandemia, faz com que o município deixe de arrecadar.
“No caso desta empresa que trouxe a situação até a mim e teve coragem de procurar o Ministério Público, mesmo sabendo que pode ser perseguida, eles iriam construir 75 apartamentos que por alto representaria R$ 1,5 milhão de IPTU em um ano, R$ 3 milhões de ITBI, fora ISS, licenciamento ambiental e outros” explicou.
Entre as denúncias feitas pela construtora está a de que o secretário Pedro Vieira teria contratado um laudo técnico particular e juntado de maneira informal ao processo administrativo objeto de investigação para confrontar a autorização ambiental prévia expedida e concedida pelo próprio corpo técnico da Sedet, com o intuito dificultar a emissão do alvará de aprovação e execução da obra.
Joãozinho (Podemos)
Joãozinho ressaltou ainda que o prefeito João Henrique Caldas (PSB) tem conhecimento sobre o caso, que seria um de muitos que vêm ocorrendo na gestão do atual secretário, já que uma reunião sobre a situação teria sido realizada no gabinete do prefeito e ainda assim nada foi feito.
Baseado no artigo 333 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, o vereador Joãozinho deixou à disposição dos parlamentares um requerimento para que o secretário da Sedet, Pedro Vieira, fosse convocado a prestar esclarecimentos acerca das denúncias de conduta abusiva praticada contra à empresa Prime Construções e diversos outros empresários de Maceió, em plenário.
Em apoio a fala do edil, a vereadora Silvania Barbosa (PRTB) disse que já testemunhou relatos de outros empresários sobre situações idênticas e enfatizou a necessidade da realização de concurso público para a pasta.
“A secretaria não anda com nada. Os empresários vão até lá e não conseguem encontrar o secretário na secretaria. Os próprios funcionários dizem que está difícil trabalhar lá”, disse.
A reportagem do Alagoas24Horas entrou em contato com a assessoria de comunicação da secretaria para obter um posicionamento sobre as acusões para saber sobre o andamento do processo e aguarda esclarecimentos.
O Ministério Público Estadual (MPE/AL) informou que a portaria de instauração do inquérito civil é do promotor Marcus Rômulo e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 19 de agosto. O procedimento está bastante adiantado, segundo ele, mas, por enquanto, o promotor não pode adiantar nada para não atrapalhar a apuração.
