Ministro do TCU diverge de relator e diz que proposta de edital de leilão do 5G tem ‘erros crassos’

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz afirmou nesta quarta-feira (25) que o edital de licitação do 5G, a internet móvel de quinta geração, está “eivado de erros crassos, para não dizer fraudes”.

Ele fez a afirmação durante sessão do tribunal destinada a dar continuidade à votação da proposta de edital. O processo do 5G começou a ser julgado na semana passada, quando os ministros formaram maioria para aprovar o edital. Mas um pedido de vista (mais tempo para análise) de Cedraz adiou o julgamento para esta quarta.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aguarda a análise do TCU para fazer os ajustes no edital e marcar a data do leilão. O governo pressiona o tribunal pela aprovação do edital porque pretende que o leilão ocorra em outubro. A intenção é que todas as capitais tenham acesso ao 5G até julho de 2022, antes das eleições.

“A modelagem adotada pela Anatel nos levou à conclusão de que a exploração econômica do 5G seria inviável em exatos 5.510 municípios brasileiros, incluindo capitais como Brasília, Salvador e Curitiba, além de cidades do porte como Campinas e Ribeirão Preto”, afirmou Cedraz.

“Essa proposta de licitação está eivada de erros crassos, para não dizer fraudes”, completou.

Ele divergiu do relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, que na semana passada votou pela aprovação do edital, com apenas alguns pedidos de mudanças.

“Não podemos permitir jamais que o atual momento de turbulência institucional da União abale os alicerces sólidos desta casa bicentenária: aqui, o nosso osso é um pouco mais duro de roer”, afirmou Cedraz.

O ministro apresentou nesta quarta um voto determinando uma série de alterações na licitação. A tendência, contudo, é que ele seja voto vencido e os demais ministros do TCU votem pela aprovação do edital apresentado pela Anatel.

Cedraz foi o único ministro que acompanhou a área técnica do tribunal. Os técnicos apontaram uma série de irregularidades no edital.

O ministro queria adiar o julgamento por 60 dias, mas os demais ministros da Corte reduziram o prazo de vista para uma semana, atendendo ao pedido do governo para dar celeridade ao leilão.

Para Cedraz, o edital feito pela Anatel tem:

• erros na metodologia de precificação das faixas de frequência;
• distorções na precificação dos lotes regionais;
• superdimensionamento da quantidade de estações de rádio base (ERBs);
• erro na classificação de áreas urbanas pelo IBGE;
• taxas de depreciação de equipamentos desconectadas da realidade;
• estratégia temerária de licitação da faixa de 26 GH;
• criação de modalidade de dispensa de licitação não prevista em lei (edital permite que eventuais faixas de frequências excedentes do presente leilão sejam outorgadas diretamente a empresas que manifestem esse interesse em até dois anos após o certame, a critério da administração); e
• construção de rede privativa para o governo.

Como teve somente sete dias de vista, Cedraz disse que não foi possível confirmar ou quantificar o risco de danos aos cofres públicos de algumas previsões do edital, como a premissa de implantação do sinal 5G em 95% da sede dos municípios no primeiro ano de operação e da metodologia de precificação dos compromissos de cobertura de rodovias com sinal 4G.