A vereadora Teca Nelma protocolou um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados em Maceió. Motoristas de veículos automotor, ciclomotor, motocicleta ou bicicleta, na ocasião do acidente, devem socorrer imediatamente o animal ou solicitar auxílio da autoridade pública. “Não existe legislação específica que cobre providências ao autor de atropelamento de animais. Combater a omissão de socorro é uma forma, até mesmo, de evitar novos acidentes”, disse.
“Os animais têm direito à vida e dignidade. O socorro imediato aumenta as chances de sobrevivência, descaracterizando os maus tratos imposto ao animal que fica sofrendo em via pública, além de auxiliar no controle de zoonoses que podem se proliferar quando não são recolhidos”, completou a vereadora.
Caso o condutor negue-se a prestar socorro ao animal, a infração acarretará o pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais), podendo aplicar-se o dobro do valor, em caso de reincidência. O mínimo de 50% do valor arrecadado na infração administrativa será revertido para instituições protetoras de animais cadastradas no Município de Maceió. Antes da imposição definitiva, o acusado terá garantida à ampla defesa.
“Esse valor ajudará a minimizar a situação das ONGs, abrigos e protetores independentes, que estão pedindo socorro por grandes dívidas contraídas para ajudar esses animais. É uma forma do executivo ajudar esses lugares que acabam suprindo uma obrigação que é da prefeitura”, concluiu Teca.
A lei segue em tramitação na Câmara Municipal.