O secretário municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), Pedro Vieira, deve comparecer à Câmara Municipal de Maceió (CMM) na próxima quinta-feira (02) para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de abuso de poder e desvio de finalidade da qual é alvo, que foi exposta pelo vereador Joãozinho (Podemos) na sessão do último dia 25 de Agosto.
O edil pretendia colocar em votação o requerimento de convocação do secretário, como determina o regimento interno da casa, porém após discussão acalorada, o pedido foi retirado com a garantia do vereador Siderlane Mendonça (PSB) de que o secretário compareceria de forma voluntária na data informada.
“Gostaria até de solicitar à vossa excelencia de retirasse o requerimento já que o secretário está vindo a Câmara de forma natural. Se é de interesse de vossa excelência buscar essa informação e quinta-feira o secretário garantiu que estará aqui, por quê a dificuldade?”, falou, se dirigindo à Joãozinho.
Durante a discussão o vereador Luciano Marinho (MDB) chegou à classificar como “presepada” a convocação do secretário. Já a vereadora Olívia Tenório (MDB) defendeu o entendimento pacífico, respeitoso e sob à luz da democracia. “Se é permitido pelo regimento, levar à votação é democrático”.
A sessão precisou ser interrompida, para que longe dos microfones os representantes públicos pudessem entrar em entendimento.
No retorno, ficou acordado que caso o secretário não compareça na data informada ou que os esclarecimentos dados sejam considerados insuficientes, o requerimento para convocação de presença em nova oportunidade será votado, com apoio, inclusive, do vereador Siderlane.
A denúncia
O Ministério Público Estadual (MPE/AL) instaurou inquérito civil público, assinado pelo promotor Marcus Rômulo, após denúcnia realizada pela empresa de construção civil Prime Construções e Incorporações Ltda. na qual acusa o secretário municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), Pedro Vieira, por abuso de poder e desvio de finalidade, após ter o alvará para sua obra seguidamente negado por um longo período.
Entre as denúncias feitas pela construtora está a de que o secretário Pedro Vieira teria contratado um laudo técnico particular e juntado de maneira informal ao processo administrativo objeto de investigação para confrontar a autorização ambiental prévia expedida e concedida pelo próprio corpo técnico da Sedet, com o intuito dificultar a emissão do alvará de aprovação e execução da obra.
A reportagem do Alagoas24Horas entrou em contato com a assessoria de comunicação da secretaria que confirmou a presença do secretário à CMM.