A Justiça acatou o pedido do Ministério Público Estadual e decidiu pelo afastamento do secretário de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente de Maceió, Pedro Vieira – suspeito de ato de Improbidade Administrativa – do processo 03100.054971/2020 que tramita na SEDET e que motivou a denúncias de abuso de poder e desvio de finalidade. A decisão foi proferida pelo juiz da 14ª Vara Cível da Capital Fazenda Pública Municipal, Antônio Emanuel Dória Ferreira.
Em entrevista ao Alagoas24Horas, uma fonte informou que o Ministério Público já ouviu diversos funcionários da secretaria e teria constatado que o secretário atuou de forma ilegal tentando retardar a concessão de alvará de aprovação e execução da obra da empresa Prime Construções e Incorporações Ltda, em mais de um ano, tudo isso movido por circunstâncias alheias ao interesse público.
“Soa estranho, à primeira vista, que um superior hierárquico tenha um especial interesse em assuntos que estão sob a cúria de seus subalternos. Decididamente o instituto favorece o desvio de finalidade”, diz o MP no documento. O MPE destaca ainda que Vieira teria agido em desacordo com o princípio da impessoalidade, buscando interferir no resultado prático do processo administrativo.
Câmara de Vereadores de Maceió
O vereador Joãozinho (Podemos) destacou o secretário não conseguiu prestar os esclarecimentos necessários acerca das denúncias sobre sua conduta enquanto gestor. Ele esteve reunido com vereadores no dia de ontem (9), atendendo ao requerimento de autoria de Joãozinho e sequer tinha ciência da Ação de Improbidade Administrativa instaurada pelo promotor da 6ª promotoria de justiça de capital – Fazenda Pública Municipal, Marcos Rômulo.
O vereador Joãozinho disse que a Casa de Mario Guimarães ainda não decidiu sobre a instalação da Comissão Especial de Investigação (CEI) proposta pelo vereador Siderlane Mendonça, líder do governo na câmara municipal.
A iniciativa de Siderlane foi elogiada por Joãozinho. “Ao ouvir o secretario, a casa fez o seu papel. Os vereadores fizeram as indagações necessárias. O secretário aqui não sabia nem do pedido de afastamento. Sabiamente o líder do governo sugeriu a abertura de uma CEI. Ele pode contar comigo de imediato”, disse.
