A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitou à CPI da Covid o compartilhamento de informações sobre José Ricardo Santana, ex-secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão vinculado à agência reguladora.
Santana é formalmente investigado pela comissão sob a suspeita de ter atuado para favorecer a empresa Precisa Medicamentos em processos de aquisição de testes rápidos da Covid-19 e da vacina indiana Covaxin.
No ofício, encaminhado ao presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), na última terça-feira (14), a corregedoria da Anvisa afirma que as informações vão integrar uma investigação interna da agência sobre o possível envolvimento de um outro servidor – ainda ativo – em eventual “ação conjunta” com Ricardo Santana.
“O presente pedido visa robustecer apuração feita por esta Anvisa no presente momento a respeito de fatos apurados por essa CPI, onde se averigua possível existência de outro nome de servidor desta Agência, ainda em exercício, que possa ter tido eventual ação conjunta com aquele senhor”, informa o documento.
Nesta sexta-feira (17), a Precisa Medicamentos foi alvo de uma operação da Polícia Federal, que cumpriu mandado de busca e apreensão de documentos sobre o processo de aquisição da Covaxin.
Durante depoimento à CPI, José Ricardo Santana recorreu ao direito ao silêncio ao ser questionado sobre as relações dele com a Precisa Medicamentos.
A CPI da Covid apura a atuação de Ricardo Santana em diversas frentes. O nome do ex-secretário-executivo da Cmed entrou no escopo da comissão após ele ter participado em fevereiro deste ano de jantar em um restaurante de um shopping de Brasília.
Nesse jantar, segundo o policial Luiz Paulo Dominghetti, o então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, pediu propina de US$ 1 por dose de vacina, em uma negociação que envolveria 400 milhões de doses.
Roberto Dias já prestou depoimento à CPI e negou ter pedido propina, chamando Dominghetti de “picareta”.
Em depoimento à CPI, José Ricardo Santana disse que não viu esse suposto pedido de propina relatado pelo policial.
CPI ouve o empresário José Ricardo Santana, um dos participantes do jantar em que teria sido feito pedido de propina por vacina
A comissão também obteve mensagens nas quais Santana aparece em tratativas com o empresário Marconny Albernaz de Faria, suposto lobista que atua na área de saúde.
Em 10 de junho de 2020, Albernaz encaminhou a Ricardo Santana uma mensagem na qual diz constar a “arquitetura ideal para o processo dos kits prosseguir”.
Na avaliação dos senadores, eles tentavam fraudar uma licitação para beneficiar a Precisa Medicamentos na compra de testes rápidos da Covid-19.
A mensagem faz referência à DLog (abreviação de Departamento de Logística), com menção a “Bob ou sucessor”.
Senadores acreditam que o “Bob” citado seja Roberto Ferreira Dias, então diretor do departamento. Após deixar a Anvisa, Ricardo Santana trabalhou, de maneira informal, no Departamento de Logística do Ministério da Saúde.
A CPI apura ainda se Santana continuou participando de reuniões e utilizando e-mail oficial da Anvisa após ter deixado o cargo.
Em outra frente, a CPI também investiga se Santana fez parte de uma comitiva da Precisa para a Índia para tratar da aquisição da vacina Covaxin. O Ministério da Saúde chegou a fechar um contrato de R$ 1,6 bilhão pelo imunizante, suspenso após suspeitas de irregularidades.