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Em depoimento à CPI da Covid nesta terça-feira (21), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, negou ter se omitido e cometido crime de prevaricação diante de supostas irregularidades ocorridas no Ministério da Saúde durante a pandemia.
Segundo o Código Penal, o crime de prevaricação se configura quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício”, ou se o pratica “contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Rosário foi chamado a dar explicações após senadores acusarem a CGU de ter informações sobre a atuação do lobista Marconny Albernaz de Faria desde outubro de 2020 e não ter tomado nenhuma providência.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), chegou a chamar Rosário de “prevaricador” na semana passada. Nesta terça, Rosário disse que a acusação foi feita de “maneira irresponsável”.
Mensagens trocadas por Marconny indicam, segundo a CPI, que ele tentou beneficiar a empresa Precisa Medicamentos em uma licitação de testes rápidos contra a Covid com o apoio de Roberto Dias, à época diretor de Logística do Ministério da Saúde.
Marconny também teria feito indicações para cargos no governo federal – um deles, para o Instituto Evandro Chagas (IEC), acabou preso preventivamente na mesma operação da qual o empresário foi alvo.
Os textos também revelaram proximidade do lobista com Jair Renan, filho do presidente Jair Bolsonaro, e com Karina Kufa, advogada do presidente.
“É importante ressaltar também, por óbvio, que este ministro não participa e nem participou de mandados de busca e apreensão, nem da análise desses materiais, devido ao cargo que ocupa atualmente, e nem sequer teve acesso a essas informações”, afirmou o ministro da CGU.
Aos senadores, Rosário detalhou que, em fevereiro de 2020, a CGU iniciou investigação sobre o favorecimento de uma empresa no âmbito do Instituto Evandro Chagas e que as apurações indicavam que Marconny havia recebido “pagamentos suspeitos” dessa empresa. Na sequência, o empresário foi alvo da segunda fase da operação.
Rosário ressaltou que a controladoria, então, obteve mensagens que indicavam “uma tentativa de um grupo ligado ao senhor Marconny” de interferir em uma compra de 12 milhões de testes rápidos pelo Ministério da Saúde.
A Precisa Medicamentos, a mesma que intermediou a compra da vacina Covaxin, poderia ser beneficiada caso a interferência se concretizasse. O Ministério da Saúde firmou contrato para adquirir a Covaxin em fevereiro deste ano.
“A equipe de investigação verificou que a compra [de testes rápidos] havia sido cancelada, o que frustrou o interesse do grupo em concretizar a venda no ministério, além de criar maiores obstáculos para identificação de possíveis irregularidades”, afirmou o ministro. Ele ressaltou que a compra não prosseguiu devido à atuação da auditoria da CGU, que apontou para inconsistências que contribuíram para o cancelamento do processo.
Rosário afirmou ainda que foi feita uma nota técnica, em 31 de março, sobre as informações obtidas no celular do lobista que ficou “apartada dos autos da investigação por se tratar de assunto alheio ao bojo do inquérito”.
“No final de junho, começaram a aparecer na mídia notícias sobre o envolvimento da Precisa Medicamentos em suspeitas de irregularidades no contrato da Covaxin. Devido a isso, e graças à atenção dos servidores da CGU envolvidos na investigação, o MPF solicitou ao juízo da operação o compartilhamento das informações apartadas dos autos com o MPF do Distrito Federal”, contou Rosário.
“Em 8 de julho de 2021 é a primeira vez que o juiz autoriza as informações apartadas, que tratam sobre Precisa, para ser tratada no âmbito administrativo. Essa informação chegou à CGU e entrou no sistema da CGU em agosto tão somente”, acrescentou.