Câmara Municipal de Maceió
As políticas públicas para a população LGBTQIA+ em relação a saúde, educação e segurança foram discutidas numa ampla audiência pública na manhã desta segunda-feira (27), na Câmara de Vereadores de Maceió. Convocada pela vereadora Teca Nelma (PSDB) o evento reuniu representantes governamentais e integrantes de ONGs que atuam na capital e no Estado. “É importante que todos possam ter voz para a partir dessas falas, nós do parlamento traçarmos políticas públicas e cobrarmos também. Não adianta apenas criar leis, mas sim fazer com que elas de fato funcionem”, disse Teca em seu discurso de abertura.
Em seguida a gerente de Atenção Primária da Secretaria Estadual de Saúde, Alexandra Lidugero, apresentou ações e o desenvolvimento da política de saúde na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) que possui um plano de trabalho próprio totalmente voltado para a atenção a população LGBTQIA+. A principal conquista destacada foi uma rede de atenção com profissionais especializados.
O presidente do Grupo Gay de Maceió, Messias Mendonça, lamentou a ausência de vereadores além da propositora da audiência. Ele lembrou que a casa aprovou nos últimos anos 12 leis de reconhecimento da população LGBTQIA+. Ele também cobrou que o município divulgue e aplique as legislações já aprovadas.
A Assessora Técnica da Secretaria de Estado da Mulher e Direitos Humanos, Jade Soares, detalhou o plano de ação da secretaria focada nessa população. Jade explicou que a Semudh acolhe e recebe denúncias de ataques e as encaminha para as autoridades de segurança do Estado.
O presidente do Conselho Municipal de Direitos e Cidadania LGBTQI+, Roberto Silva, denunciou casos de violência. “A cada 36 horas um de nós é morto. Só neste ano, em Alagoas, foram registrados 80 homicídios de nossa comunidade. Ano passado foram 175 mortes. Estes crimes precisam ser identificados com a nomenclatura de transídio”, observou Roberto. “Além disso, gostaríamos de saber até quando a Semed e a Seduc continuarão sem adotar o nome social. Nós somos livres para nossa orientação, como consta na Lei de Diretrizes Básicas (LDB)”, questionou ainda.
Em tom de cobrança Roberto criticou a política de assistência social do município. “A população LGBT precisa ser atendida no Cadastro Único, receber cestas básicas e ser atendida no Cras e nos Creas da cidade. Estamos pleiteando cestas básicas para as ONGs. É impossível trabalhar com pessoas passando fome. Temos muitas mulheres e homens excluídos do mercado de trabalho e que são obrigados a viverem da prostituição. As políticas públicas precisam sair do papel. Corre sangue nas mãos dos servidores públicos quando um LGBT é assassinado”, concluiu Roberto.
Já a representantes da ONG Feminista Ateliê Ambrosina e integrante do Conselho Municipal de Políticas Públicas, Salete Bernardo, cobrou o fato de que os segmentos educacionais públicos não analisem em detalhes o que motiva o abandono escolar. “Os municípios não contabilizam o abandono escolar. Não se tem esse interesse. Não tem população trans na universidade porque ela não terminou os estudos e por consequência não consegue se capacitar para o mercado de trabalho”, alertou.
A secretária adjunta de Gestão Educacional da Semed, Emília Caldas, assumiu o compromisso em rever todas as normativas relacionadas às políticas LGBTs. Se comprometeu também em reativar o Núcleo de Diversidade que foi extinto na gestão anterior. “Temos todo o interesse de garantir uma escola inclusiva e realizarmos um trabalho de combate a homofobia através da educação”, garantiu Emília.
Paola Vasconcelos, da coordenação de Políticas Públicas Alternativas da FMAC, disse que a fundação está aberta para editais que também favoreçam a população LGBTQIA+. Conforme explicou em pronunciamento, a entidade está com uma nova cede onde irá atender com mais eficiência as demandas do segmento cultural.