Após requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), o Conselho de Segurança Pública de Alagoas (Conseg-AL) decidiu pela manutenção da segurança individualizada para a advogada Maricélia Schlemper, vítima de um atentado em março deste ano durante o exercício da profissão. Segundo o ofício da OAB Alagoas, encaminhado em agosto deste ano, a solicitação considera a gravidade dos fatos e a exposição da advogada ao risco.
Conforme resolução do Conseg-AL, a concessão da manutenção da segurança individualizada é fundamentada em razão da continuidade de riscos, com o objetivo de resguardar os direitos constitucionais, pertinentes à integridade física, à vida e à liberdade da advogada.
“Prosseguindo o parecer da Comissão Técnica de Avaliação de Processos de Segurança Individualizada, tendo como base as informações coletadas e as circunstâncias que envolvem o caso, foram vislumbradas evidências suficientes de continuidade dos riscos à integridade da advogada e seus familiares, o que exige do Estado ações efetivas e aptas a garantir-lhe proteção, especialmente em relação ao exercício profissional da requerente”, cita o voto do relator.
O pedido para conceder a segurança da advogada pelo prazo de 60 dias, inicialmente, também foi encaminhado pela OAB Alagoas em abril deste ano. O presidente da Seccional, Nivaldo Barbosa Jr., salienta a necessidade da manutenção da segurança da advogada.
“Maricélia sofreu um ataque contra a vida e que, infelizmente, vitimou o seu esposo, José Benedito, durante o exercício de sua função na advocacia. A Ordem realizou o pedido de concessão de segurança ao Conseg após constatar os riscos à integridade física que Maricélia sofria e, antes de finalizar o prazo, solicitamos a prorrogação dessa concessão, visto que a necessidade ainda é clara”, salientou.
