Denúncias anônimas relataram o uso de um mesmo CPF para agendar e vender vagas para atendimento presencial
Ascom POAL
Após receber várias denúncias sobre a venda ilegal de vagas no agendamento dos postos do Interior do Estado, a Superintendência do Instituto de Identificação de Alagoas resolveu adotar algumas medidas de segurança para inibir essas irregularidades. As alterações pretendem assegurar transparência no processo de agendamento, uma maior operacionalidade do sistema e eficácia no atendimento à população.
As modificações serão apenas para os postos de identificação que funcionam nas cidades cujo agendamento é feito pelo site da Perícia Oficial (www.periciaoficial.al.gov.br). As unidades que funcionam na Capital e nas Centrais Já de Atendimento ao cidadão, o sistema de agendamento permanece o mesmo.
Serão abrangidas pelas mudanças os postos que funcionam nos municípios de Atalaia, Batalha, Cacimbinhas, Campo Alegre, Coruripe, Girau do Ponciano, Inhapi, Lagoa da Canoa, Matriz do Camaragibe, Murici, Olho D’Água das Flores, Pão de Açúcar, Pilar, Piranhas, Porto Real do Colégio, Santana do Ipanema, São José da Tapera, São Sebastião, Teotônio Vilela, União dos Palmares e Viçosa.
O superintendente do Instituto de Identificação, Anízio Amorim, explicou que as denúncias foram recebidas pela Ouvidoria e pelo Serviço de Informação ao Cidadão da Perícia Oficial. Na maioria delas, os requerentes denunciaram que lan houses estavam burlando o sistema para assegurar vagas com o intuito de vende-las para terceiros que tinham interesse em solicitar uma carteira de identidade.
“Descobrimos que quando o sistema abria, esses estabelecimentos usavam o mesmo CPF para garantir o agendamento, bloquear o horário para em seguida vender as vagas para pessoas interessadas. Muitas vezes, as vagas para essas cidades acabavam em até 10 minutos, e já existia uma lista de espera nessas lan houses, o que impossibilitava outras pessoas a fazer o agendamento,” explicou Anízio Amorim.
Um mesmo CPF poderá fazer apenas três agendamentos por semana
A partir de agora, o atendimento presencial estará restrito ao titular do CPF agendado, ou seja, se a pessoa procurar o posto com um agendamento feito com um CPF de terceiros, não será atendida. Caso, a pessoa insista em ser atendida, o caso será direcionado aos órgãos de segurança pública, visto que o uso de documentos de outras pessoas é crime.
A única exceção será para pais que queiram solicitar a carteira de identidade para filhos menores de idade que ainda não possuam CPF. Nesses casos, o mesmo CPF poderá ser usado por três pessoas da mesma família, mas, no dia do atendimento presencial, o filho terá que comprovar o grau de parentesco com o titular do CPF utilizado para fazer o agendamento.
A superintendência do Instituto de Identificação alerta que o agendamento feito pelo sistema é gratuito. Com essas novas medidas, o órgão espera acabar com a venda indevida de vagas, garantindo assim, o direito de quem realmente precisa e procura os meios legais para fazer o agendamento.