O ministro da Cidadania, João Roma
O ministro da Cidadania, João Roma, anunciou nesta quarta-feira (20) que o Auxílio Brasil terá um reajuste permanente de 20% em relação aos valores pagos atualmente no Bolsa Família. O programa, que vai substituir o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, começa a ser pago em novembro.
Ainda de acordo com o ministro, por determinação do presidente Jair Bolsonaro, será criado um “benefício transitório” para que as famílias recebam, até o fim de 2022, pelo menos R$ 400 mensais. João Roma não detalhou de onde virá o dinheiro no pronunciamento à imprensa, e não respondeu a perguntas dos jornalistas.
De acordo com as explicações do ministro, o reajuste permanente de 20% será aplicado em relação aos valores que as famílias já recebem no Bolsa Família.
“O programa permanente que é o Auxílio Brasil, que sucede o Bolsa Família, ele tem um tíquete médio. O valor do benefício varia de acordo com a composição de cada família. Existem famílias que estão recebendo até menos de R$ 100, e outras que recebem até mais de R$ 500”, pontuou Roma.
“Esse programa terá um reajuste de 20%. É um programa que é permanente e seguirá 2021, 2022, 2023 e assim sucessivamente. Isso chama-se despesas permanentes do governo, e é um programa que está estruturado para que avance cada vez mais, com políticas integradas, para atender a esses brasileiros mais necessitados”, seguiu.
Segundo Roma, o Bolsa Família é pago atualmente a cerca de 14,7 milhões de famílias, com previsão de chegar a 17 milhões na transição para o Auxílio Brasil. O ministro disse que a atual fila do Bolsa Família será zerada em dezembro.
Em busca dos R$ 400
Além dessa fórmula permanente, João Roma explicou que o governo quer pagar, entre novembro deste ano e dezembro de 2022, um “benefício transitório” para que cada família receba, no mínimo, R$ 400 mensais.
“Estamos estruturando um benefício transitório que funcionaria até dezembro do próximo ano e teria por finalidade equalizar o pagamento desses benefícios, para que nenhuma destas famílias beneficiárias recebam menos de R$ 400”, explicou.
A intenção inicial do governo era anunciar o formato do Auxílio Brasil nesta terça (19), mas o Palácio do Planalto adiou o compromisso em razão das reações negativas do mercado financeiro à proposta.
“Isso que estamos tratando internamente no governo e também junto com o Congresso Nacional para que com a aprovação da PEC que o relator deputado Hugo Motta tudo isso seja viabilizado dentro das regras fiscais”, prosseguiu João Roma.
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) é relator da proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que prevê um adiamento de parte das dívidas judiciais do governo federal que têm pagamento previsto para 2022.
O governo Jair Bolsonaro pediu autorização do Congresso para postergar essas dívidas e, com isso, abrir espaço no Orçamento de 2022 para pagar os valores adicionais do Auxílio Brasil. A PEC dos Precatórios, no entanto, ainda não foi aprovada.
“Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê através de créditos extraordinários. Estamos buscando dentro do governo todas as possibilidades para que o atendimento desses brasileiros necessitados siga de mãos dadas com a responsabilidade fiscal. E é sobre isso que nós estamos debruçados, trabalhando, tratando de detalhes para que possamos sim ofertar uma solução para esses brasileiros”, afirmou João Roma sobre esse tema.
O governo Jair Bolsonaro já enviou ao Congresso, em agosto, a medida provisória que cria o Auxílio Brasil em substituição ao Bolsa Família. O texto, no entanto, não indicava valores, fontes de recursos e nem prazos para o pagamento do novo auxílio.
Nesta terça, enquanto a equipe econômica do governo tentava buscar saídas para encaixar os R$ 400 no orçamento de 2022, o relator da MP, deputado Marcelo Aro (PP-MG), anunciou que não aceitaria incluir o “benefício transitório” no texto da medida provisória.
om esse posicionamento de Marcelo Aro, o governo trabalha agora para tentar incluir o “benefício transitório” de complementação do Auxílio Brasil na própria PEC dos Precatórios – para evitar que o tema precise tramitar em um novo projeto. Essa inclusão, no entanto, ainda não foi anunciada oficialmente.
Ao criar um complemento temporário, o governo tenta driblar a necessidade de indicar uma fonte permanente de recursos. Se o formato anunciado por João Roma for concretizado, o governo Bolsonaro só precisará indicar uma fonte permanente para o reajuste de 20%, e não, para a complementação.
A avaliação no governo é de que o presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores ganham um trunfo eleitoral para a campanha do ano que vem, mas deixam o desgaste para o próximo governo, que terá a responsabilidade de criar recursos ou retornar ao Bolsa Família como é hoje.
Assim que chegou de Washington (EUA) no fim de semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes foi chamado pelo presidente e auxiliares para apresentar as bases do novo programa, que atende a um desejo antigo de Bolsonaro.
Guedes foi avisado de que há muitas resistências ao projeto de reforma do Imposto de Renda, em especial à taxação de dividendos – e que não se podia contar com aqueles recursos para o novo programa social.
Sem as mudanças permanentes na arrecadação via taxação de dividendos, Guedes afirmou que não havia como garantir a criação de um novo programa social permanente e com repasses maiores.