Entidade diz que Justiça do Trabalho não é competente para analisar ação do Ministério Público do Trabalho. 21ª Vara, de Brasília, atendeu pedido do MP que acusa gestor de perseguição político-ideológica, discriminação e tratamento desrespeitoso.
A Fundação Cultural Palmares acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decisão da Justiça do Trabalho que impediu Sérgio Camargo de participar da gestão de servidores na entidade.
A decisão 21ª Vara do Trabalho de Brasília atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho, que ingressou com uma ação civil pública contra o presidente da Fundação Palmares por assédio moral contra servidores. Com a decisão, a nomeação e exoneração de funcionário poderá ser feita apenas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ou por alguma autoridade indicada por ele.
Ao STF, a Fundação afirma que a Justiça do Trabalho não tem competência para atuar no caso, sendo que a discussão judicial sobre a relação entre servidores públicos é competência da Justiça Federal. Para a fundação, a manutenção do afastamento gera um grave e importante impacto na estrutura administrativa da entidade e viola princípios constitucionais centrais.
“Na realidade, a ação civil pública ajuizada pelo MPT, alegando suposta ofensa ao meio ambiente do trabalho, é medida que busca, diretamente, questionar a validade de atos administrativos praticados pela Presidência da Fundação Cultural Palmares, na condução do poder hierárquico e disciplinar da entidade”, diz entidade.
As investigações duraram um ano e, segundo o MPT-DF foram ouvidas 16 pessoas, entre ex-funcionários, servidores públicos concursados, comissionados e empregados terceirizados. A conclusão do procurador Paulo Neto, autor da Ação Civil Pública, foi de que “há perseguição político-ideológica, discriminação e tratamento desrespeitoso por parte do Presidente da Fundação Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo”.
Gestão polêmica
A nomeação de Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Cultural Palmares foi oficializada em 27 de novembro de 2019 e gerou uma série de críticas e indignação. Em uma publicação, antes de ser nomeado para o cargo, o jornalista classificou o racismo no Brasil como “nutella”.
“Racismo real existe nos Estados Unidos. A negrada daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda”, disse Camargo na ocasião.
Ele também postou, em agosto de 2019, que “a escravidão foi terrível, mas benéfica para os descendentes”. “Negros do Brasil vivem melhor que os negros da África”, completava a publicação.
Sobre o Dia da Consciência Negra, Sérgio Camargo afirmou que o “feriado precisa ser abolido nacionalmente por decreto presidencial”. Ele disse que a data “causa incalculáveis perdas à economia do país, em nome de um falso herói dos negros (Zumbi dos Palmares, que escravizava negros) e de uma agenda política que alimenta o revanchismo histórico e doutrina o negro no vitimismo”.
Sérgio publicou uma mensagem numa rede social na qual disse que “sente vergonha e asco da negrada militante”. “Às vezes, [sinto] pena. Se acham revolucionários, mas não passam de escravos da esquerda”, escreveu.
Em 13 de maio, aniversário da Lei Áurea, Sérgio Camargo publicou artigos depreciativos a Zumbi no site oficial da instituição. Em redes sociais, disse que Zumbi é “herói da esquerda racialista; não do povo brasileiro. Repudiamos Zumbi!”.